O governo federal publicou, nesta quarta-feira (11), a Portaria Conjunta entre o MF (Ministério da Fazenda) e o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a qual altera os critérios de prioridade para empresas interessadas em acessar medidas de apoio previstas dentro do programa Plano Brasil Soberano. A iniciativa busca ajudar empresas que sofreram pelos impactos das tarifas dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras desde julho deste ano.
De acordo com o texto, terão prioridade nas ações de apoio as empresas cuja receita com exportações para o mercado norte-americano represente ao menos 1% do faturamento total no período entre julho de 2024 e junho de 2025. O governo também prevê um tratamento diferenciado para companhias com faturamento anual superior a R$ 300 milhões.
A portaria integra o conjunto de medidas do Plano Brasil Soberano, voltado à defesa da indústria e à redução da dependência de mercados externos em setores considerados sensíveis. Entre as ações previstas estão linhas de crédito específicas, incentivos fiscais e facilitação de exportações.
As novas regras entram em vigor imediatamente, conforme publicação no Diário Oficial da União.