As votações das peças orçamentárias de 2026 já têm data marcada. Segundo o calendário acertado entre a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 deve ser votado no dia 2 de dezembro na CMO e, no dia seguinte (3 de dezembro), em sessão conjunta do Congresso.
Já o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 tem votação prevista na Comissão até o dia 17 de dezembro, data em que também deve ocorrer a sessão conjunta para apreciação da proposta final.
Novembro
Antes disso, os parlamentares realizarão, em 27 de novembro, uma sessão conjunta destinada à análise de vetos presidenciais pendentes, entre eles os relacionados ao licenciamento ambiental e ao Programa de Propagação (Propag).
Ano passado
O novo calendário tenta evitar o atraso registrado no ano passado. Em 2023, a LDO de 2024 foi votada apenas em 19 de dezembro, no apagar das luzes do ano legislativo. Na ocasião, o Congresso Nacional aprovou o projeto (PLN nº 4) com 65 votos favoráveis e 2 contrários no Senado, e aprovação simbólica entre os deputados. O texto, relatado por Danilo Forte (União-CE), fixou as diretrizes para o Orçamento de 2024 e estabeleceu meta fiscal de déficit zero, determinando que os gastos federais não poderiam superar a arrecadação total.