O Senado aprovou na última quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet para mais um mandato de dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação terminou com 45 votos favoráveis e 26 contrários — o mínimo necessário era de 41. A decisão consolida a permanência de Gonet no comando do Ministério Público Federal (MPF) até 2027, segundo o G1.
O que faz um procurador-geral da República?
A Procuradoria-Geral da República é o órgão que representa o MPF junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme o Ministério Público Federal, o procurador-geral atua em ações diretas de inconstitucionalidade, propõe ações penais e cíveis públicas e pode pedir a intervenção federal em estados e no Distrito Federal.
O PGR também exerce a função de procurador-geral eleitoral e deve ser ouvido em todos os processos que tramitam nas cortes superiores. Além disso, é ele quem designa os subprocuradores-gerais da República, que atuam por delegação em diferentes órgãos do STF e do STJ.
Atuação e perfil de Paulo Gonet
Membro do MPF desde 1987, Paulo Gonet foi indicado à recondução pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está à frente da PGR desde dezembro de 2023. Antes de ocupar o posto, foi vice-procurador-geral eleitoral e assinou o parecer que recomendou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2023.
Ainda segundo o G1, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Gonet defendeu sua atuação e afirmou que o Ministério Público não tem lado político. “O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe”, declarou.
Críticas e desafios na recondução
A recondução foi aprovada pela CCJ por 17 votos a 10 antes de ir ao plenário. A sabatina teve momentos de tensão com senadores aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que criticaram a atuação da PGR em investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em resposta, Gonet afirmou que o órgão não criminaliza a política e ressaltou que suas decisões foram validadas pelo Judiciário. Também destacou que uma eventual anistia aos condenados pelos ataques seria “competência do Congresso”, mas reconheceu que o tema “gera polêmica do ponto de vista jurídico”.