Deputadas e deputados do Congresso estão confiantes no avanço de projetos de lei ligados ao enfrentamento das mudanças climáticas. O otimismo ganhou força após a repercussão positiva da 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30). As informações foram compartilhadas pela Câmara dos Deputados.
Entre as propostas em debate no Congresso, destaca-se o projeto que pretende incluir o Ecocídio (atos que causam, de forma intencional, danos ambientais de grande escala), na categoria de crime internacional. A medida é uma das 25 diretrizes presentes no documento final da União Interparlamentar (UIP), assinado por deputados e senadores de 47 países durante a COP30.
Quais são esses projetos?
- Entre as iniciativas em análise no Congresso, está a criação de um sistema nacional integrado de gestão ambiental, apelidado de “SUS do Clima”, proposto por Tarcísio Motta (Psol-RJ), a medida busca unificar ações da União, estados e municípios diante de eventos extremos.
- Outra frente prioritária é a responsabilização mais rígida em casos de crimes socioambientais. Criada pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG), a proposta quer evitar a impunidade em crimes socioambientais, como o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, em 2019.
- No campo da educação climática, segue em debate o projeto que institui as “Escolas do Clima”. Criado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), o projeto quer reconhecer iniciativas pedagógicas baseadas em tecnologias ancestrais e nos saberes dos povos tradicionais sobre o manejo ambiental.
- A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora da proposta que originou a Lei 14.904/24 tem como foco o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil).
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) celebrou também a recepção positiva ao Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e à Lei do Combustível do Futuro, considerados essenciais para que o Brasil avance na substituição gradual de combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural.
Outras propostas
Além disso, o bloco ambientalista trabalha para avançar com as seguintes propostas:
- PEC 6/21: inclui o acesso à água entre os direitos fundamentais da Constituição;
- PL 4347/21: cria a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas;
- PLP 120/24: institui o Pacto Nacional pela Restauração dos Biomas;
- PL 2842/24: estabelece a Política Nacional de Proteção dos Rios;
- PLP 150/22 e PL 4958/23: preveem incentivos à bioeconomia;
- PL 4949/24: estimula o saneamento básico em municípios vulneráveis;
- PL 2258/23: prevê política de desmatamento zero.