A prisão preventiva de Jair Bolsonaro, ocorrida neste sábado (22), em Brasília, pode antecipar a análise do chamado PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, de acordo com informações da Folha de São Paulo.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, acredita que o texto pode ser votado já na próxima semana. Segundo ele, questões internas dentro da bancada do PL vinham dificultando o avanço da proposta, mas a detenção do ex-presidente deve facilitar as negociações.
Atualmente, o relator calcula que o projeto conta com o apoio de aproximadamente 330 a 350 parlamentares, número suficiente para aprovação, já que o mínimo exigido é de 257 votos.
“Acho que a prisão de Bolsonaro me ajuda a negociar para que a votação aconteça mais rápido. Alguns problemas estavam acontecendo na bancada do PL e a prisão dele vai nos ajudar a avançar na negociação e superá-los”, afirmou o deputado à Folha.
O que é a PL da Dosimetria?
O projetoganhou repercussão após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, e conceder penas semelhantes aos seus aliados pelos ataques antidemocráticos realizados em 8 de janeiro de 2023, como uma tentativa de golpe de Estado.
Contudo, ele foi apresentado ao Senado em 19 de outubro de 2023. De início, o chamado “PL da Anistia”, visava conceder perdão aos réus, porém, partidos de centro e de esquerda se mostraram resistentes à medida, afirmando que haveria risco de impunidade generalizada.
Na prática, hoje, a proposta foca na dosimetria da pena, ou seja, no método usado pela Justiça para definir a duração e o tipo de punição em crimes considerados graves. O texto prevê ajustes nos limites das penas e abre margem para a aplicação de regimes mais brandos em determinados casos.
O responsável pela relatoria é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ele e representantes envolvidos na articulação do projeto reforçam que a ideia não é promover uma anistia total e irrestrita, mas, sim, uma mudança pontual nas regras de punição.
Como o PL favoreceria Bolsonaro?
Caso seja aprovado, o projeto pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, sob a acusação de participação e liderança em atos que atentaram contra a ordem democrática.
Com a mudança, a pena de Bolsonaro cairia para menos de 20. Além disso, o tempo de prisão em regime fechado passaria de 6 anos e 10 meses para algo em torno 2 a 3 anos. Vale lembrar que Lula já disse ser favorável a um acordo referente a “anistia light”, desde que medida não se estenda a Jair.
Prisão de Bolsonaro
A prisão de Bolsonaro foi realizada pela Polícia Federal sob o argumento de proteção da ordem pública. Entre os fatores mencionados na decisão estão a convocação de uma vigília em frente ao seu condomínio e a suspeita de que ele poderia tentar buscar abrigo em uma embaixada estrangeira, por conta do registro de descumprimento das regras da tornozeleira durante a madrugada.
No entanto, a Polícia Federal informou que a prisão é de caráter preventivo e não está relacionada, por ora, ao cumprimento da pena de 27 anos e três meses determinada pelo STF.