O Banco de Brasília (BRB) pagou 33% a mais do que o esperado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) por administrar exclusivamente seus depósitos judiciais. Envolvido na fraude do Banco Master, a estatal é responsável por organizar parte bilionária das finanças do judiciário baiano. As informações são do BNews.
Após acordo de licitação assinado em 2021, o BRB segue controlando os saldos diários do TJBA até agosto de 2026. Nesses casos, a instituição pode utilizar os valores disponíveis pelo tribunal para fazer suas operações e, em retorno, paga uma taxa específica sobre o montante.
O banco brasiliense levou o contrato sobre uma média de saldo diário de aproximadamente R$ 5 bilhões, ou seja, administra por dia esse valor e retorna com juros à Corte, que usa o dinheiro para custeio operacional e investimentos em infraestrutura do tribunal.
O pedido de exclusividade na licitação se deve pela oferta de um “Fator de Remuneração”, que aumentaria os juros de 0,018533042 (mínimo esperado pelo TJBA) para 0,024629000, fator 33% maior do que o piso para o contrato.
Como o BRB conseguiu a licitação?
Antigamente, apenas grandes bancos estatais federais podiam participar de licitações em tribunais. Contudo, a Resolução nº 289 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promulgada em 2018, permitiu que qualquer banco regularizado pelo Banco Central (BC) pudesse participar dos editais.
Dessa forma, em 2021, o BRB ofereceu a proposta tentadora ao TJBA, que aceitou rapidamente após frustrações com o último banco a administrar os saldos, o Banco do Brasil. A oferta trazia retorno financeiro expressivo e imediato, mais interessante do que o modelo que já tinha com o BB.
Ainda que os retornos para o TJBA tenham sido aproveitados, fontes ouvidas pelo BNews indicam que algumas operações não estão melhores do que antes. Além disso, o escândalo entre BRB e Banco Master podem prejudicar o acordo.
Como fica o contrato do BRB com o TJBA?
O acordo está previsto para chegar ao fim em agosto de 2026, mas o encerramento pode ser antecipado para fevereiro caso o tribunal não expresse intenção de prorrogar o contrato por mais 12 meses. No entanto, para isso, o TJBA teria que encontrar outro banco para licitação mais rápido do que o imaginado.
Vale lembrar que o BRB é investigado pelo BC por receber carteiras de crédito e títulos sem lastro pelo Banco Master, em uma fraude estimada em R$ 12 bilhões.