O vice-presidente, Geraldo Alckmin, confirmou nesta terça-feira (25) a nova lei que redefine as regras do setor elétrico no país. A Lei 15.269/2025 foi publicada no Diário Oficial da União e traz um conjunto de medidas voltadas a diminuir o valor das contas de luz.
O Executivo bloqueou 16 trechos incluídos pelo Parlamento. Um deles tratava do pagamento de compensações quando houver redução forçada na geração de usinas, situação conhecida como curtailment. As informações são do Senado Notícias.
A legislação nasceu da Medida Provisória 1.304/2025, apresentada pelo governo em julho e posteriormente modificada e aprovada pelo Congresso por meio do Projeto de Lei de Conversão 10/2025.
O que prevê a lei?
A Lei 15.269/2025 estabelece novas regras para o setor elétrico com foco em reduzir o custo da energia e garantir mais segurança no fornecimento. Ela cria normas para o armazenamento de energia, permite uma maior flexibilidade na comercialização de gás natural e define diretrizes para modernizar a operação das usinas e do sistema elétrico como um todo.
A medida também traz mudanças importantes sobre compensações por redução involuntária de geração de energia, a chamada curtailment, e estabelece critérios para o cálculo de tarifas, preços de referência de petróleo e gás, e mecanismos de incentivo ao setor.