Cerca de 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada devem receber, até sexta-feira (28), a primeira parte do 13º salário, também conhecido como gratificação de fim de ano. O pagamento é obrigatório para trabalhadores CLT e representa um reforço importante no orçamento de final de ano, quando crescem os gastos com impostos, compras e férias.
A legislação determina que a primeira parcela precisa ser repassada ao trabalhador até o fim de novembro. Já a segunda parte deve ser paga até 20 de dezembro. Quem não receber dentro do prazo pode buscar seus direitos por meios legais. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Quem tem direito ao 13º salário?
A remuneração extra é destinada a trabalhadores formais contratados pela CLT, tanto da área urbana quanto rural. Além desse grupo, aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício anualmente e, no caso deles, o pagamento costuma ser antecipado.
Para quem trabalhou o ano inteiro, o valor é equivalente ao salário integral. Já quem entrou na empresa depois de janeiro ou teve períodos sem trabalhar recebe proporcionalmente.
Como saber quanto vou receber?
O cálculo leva em conta o salário bruto de novembro. Quem ganha comissões, adicionais ou horas extras tem uma média desses valores incorporada no cálculo.
Pegue o valor do seu salário bruto.
Divida por 12 para encontrar o valor mensal proporcional.
Multiplique pelo número de meses trabalhados no ano, conta como mês completo sempre que houver, ao menos, 15 dias de trabalho.
A primeira parcela representa 50% do total encontrado.
Exemplo: salário de R$ 3.000
3.000 ÷ 12 = 250
250 × 12 meses = 3.000 ÷ 2
Primeira parcela: R$ 1.500
O que acontece se a empresa atrasar?
Caso o empregador não faça o depósito dentro do prazo, o trabalhador pode acionar a Justiça para exigir o pagamento com correção e juros. O Ministério do Trabalho também pode fiscalizar e aplicar multas à empresa, e algumas categorias podem prever penalidades extras em acordo coletivo.
De acordo com projeções elaboradas pelo Dieese, o valor médio recebido por beneficiário deve ficar em torno de R$ 3.512. Para chegar a esse total, foram analisadas bases como Rais, Novo Caged, Pnad Contínua, dados da Previdência e da Secretaria do Tesouro Nacional. A maior parte do montante, perto de 70%, será destinada aos trabalhadores formais, enquanto o restante atenderá aos segurados dos sistemas previdenciários.