Nesta terça-feira (02), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota o texto daLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), etapa central da negociação fiscal que envolve Congresso e governo. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos analisa o projeto sobre tributação de bets e fintechs.
Pontos centrais da agenda
A manhã deve ser marcada por decisões de grande impacto político e fiscal. Além da votação da LDO, a comissão responsável pela MP 1308/25, que cria um modelo especial de licenciamento ambiental, deve analisar o parecer do relator Zé Vítor. A pauta amplamente debatida passa por desaprovação da opinião popular, que vota negativamente a um placar de 25 a 4, segundo informações do Congresso Nacional.
Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discute o projeto que regulamenta a tributação de bets e fintechs, tema acompanhado de perto pelo mercado.
Outro movimento relevante envolve o senador Alessandro Vieira, que pode apresentar o relatório do projeto de lei antifacção, alinhado às discussões em curso sobre segurança pública. Paralelamente, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara debate a licitação do Porto de Santos com autoridades portuárias e representantes da ANTAQ.
Debates da tarde e indicadores econômicos
Durante a tarde, a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia promove um debate sobre o papel das agências reguladoras, ampliando a discussão sobre modelos de governança do setor energético e de recursos naturais.
Encerrando a agenda do dia, o IBGE divulga os dados da produção industrial de outubro, número que deve orientar expectativas do mercado e avaliações dentro do governo sobre o ritmo da atividade econômica.
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