A Petrobras terá que explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) porque pagou R$ 7 milhões à Federação Paulista de Futebol mesmo a entidade estando em desacordo com a Lei Geral do Esporte. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quarta-feira (3).
O dinheiro mantém o Projeto de Desenvolvimento do Futebol Feminino Paulista, uma parceria iniciada pela Petrobras e pela FPF em 2024, com um contrato de R$ 6 milhões. Um novo acordo, dessa vez de R$ 7 milhões, foi assinado em maio deste ano, para prorrogar o patrocínio até maio de 2026.
Relatório da área técnica do TCU apontou que a Petrobras patrocinou o projeto da FPF, mesmo com o novo estatuto social da entidade tendo sido aprovado numa assembleia convocada sem pauta detalhada e que não teve a ata divulgada. O encontro, em janeiro de 2025, serviu para permitir ao atual presidente, Reinaldo Carneiro Bastos, iniciar o terceiro mandato no cargo que ocupa desde 2015
A falta de detalhamento do objetivo da assembleia e de divulgação da ata do que foi decidido, segundo a denúncia do Ministério Público de Contas, afrontou o princípio da publicidade. A regra afeta a FPF porque o dinheiro foi pago pela Petrobras, uma empresa com participação estatal, e a constatação sobre a falta de transparência na assembleia impede a entidade de receber recursos públicos.
A denúncia do MP de Contas é baseada num documento apresentado pelo advogado e ex-membro do Tribunal de Justiça Desportiva da FPF, Joel dos Passos Mello, que afirma haver “fortes indícios de que a Petrobras não tinha conhecimento de graves ilegalidades praticadas pela atual gestão [da federação]”.