A agenda desta quarta-feira (03) passou por mudanças e não abordará novas diretrizes sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi adiada para quinta-feira (04). A pauta de hoje traz avanços na CPI do Crime Organizado e até mesmo audiência sobre a MP do Gás do Povo.
No entanto, conforme mostrado pelo O Brasilianista, a leitura oficial da mensagem presidencial referente à indicação de Jorge Messias para o Supremo na CCJ do Senado não deve ocorrer, visto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não enviou o documento que formaliza a indicação à Casa legislativa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou a sabatina do dia 10 de dezembro.
No STF, ministros julgam ações ligadas a aposentadoria por incapacidade e aposentadorias especiais. O CNPE tem reunião prevista.
Projetos de segurança pública
Pode avançar o parecer de Alessandro Vieira sobre o projeto antifacção, com possibilidade de análise em Plenário.
Ainda, a CPI do Crime Organizado ouve o governador do Rio, Cláudio Castro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou audiência pública nesta terça-feira (2), para propor alterações no projeto do marco legal do combate ao crime organizado, como a criação de um fundo que financia esse combate, com recursos de um imposto a ser criado sobre as empresas de apostas on-line (bets).
Educação, Gás do Povo e leilão do pré-sal
Na Câmara, o ministro Camilo Santana fala sobre os trabalhos da Educação. Haverá ainda audiência sobre a MP do Gás do Povo, que cria o programa social voltado à ampliação do acesso ao gás de cozinha.
Enquanto o Legislativo se prepara para o debate, a Caixa Econômica Federal já começou o processo de adesão das revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP) ao novo modelo de gratuidade do programa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa o processo sobre leilão do pré-sal após pedido de vista do ministro Augusto Nardes. A análise observa possíveis irregularidades no leilão de áreas não contratadas, mas o leilão já está marcado para esta quinta-feira (4).