O Congresso Nacional concluiu a sessão conjunta destinada à análise de cinco vetos presidenciais e da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, seguindo o acordo firmado entre as lideranças partidárias, de acordo com a Agência Câmara de Notícias. A votação ocorreu em bloco, conforme previsto no entendimento entre as bancadas.
Entre os itens avaliados, estava o veto total ao Projeto de Lei 2694/21, que trata da isenção de taxas cobradas da Embrapa para registrar pesquisas, tecnologias e produtos. O tema era um dos pontos de maior expectativa entre os parlamentares.
Com a apuração das cédulas, o resultado foi oficialmente divulgado ao final da sessão. A votação encerrou com a aprovação do texto-base da LDO de 2026, após deputados e senadores concluírem o exame conjunto da matéria. O Congresso validou o projeto e agora os parlamentares partirão para a análise das sugestões de alteração apresentadas ao texto.
Acordo político destravou a pauta orçamentária
O entendimento entre os partidos buscou facilitar a análise dos vetos e permitir o avanço da LDO, peça essencial para organizar as diretrizes fiscais do próximo ano. A votação em bloco ajudou a agilizar o processo e evitar novos atrasos na agenda orçamentária.
Para derrubar um veto presidencial, é necessária a maioria absoluta: 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Com o fim da contagem, a sessão marcou um passo importante para o andamento das discussões sobre o planejamento fiscal.