O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê a liberação de R$ 13 bilhões em emendas parlamentares até julho do ano eleitoral. Segundo a CNN Brasil, o dispositivo foi incluído pelo relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que afirmou que o objetivo é assegurar o repasse dos recursos durante o período de campanha.
A regra abrange tanto as emendas individuais quanto as de bancada, ambas de execução obrigatória. Elas incluem desde as emendas Pix, enviadas diretamente a estados e municípios, até repasses destinados aos fundos estaduais de saúde e assistência social.
O que está previsto para os repasses?
As emendas individuais são indicações feitas separadamente por cada parlamentar, enquanto as de bancada representam decisões conjuntas dos congressistas de um mesmo estado. Pelo texto aprovado, 65% desses recursos devem ser pagos até julho de 2026, embora o ritmo dependa da liberação financeira por parte do Executivo.
O Congresso tenta há anos fixar um calendário para garantir previsibilidade nos repasses, e a discussão ganhou força neste ciclo por causa do impacto eleitoral.
Contingenciamentos ainda são possíveis
Mesmo sendo obrigatórias, as emendas podem ser bloqueadas temporariamente caso haja queda na arrecadação. Maia explicou: “Se tiver alguma frustração de receita que exija algum tipo de contigenciamento, será permitido. Não tem como pagar aquilo que o orçamento não tem”. Ele avalia, no entanto, que a chance de bloqueio é pequena.
Caso ocorra um contingenciamento e depois haja espaço no orçamento, o governo continuará obrigado a liberar os valores programados.