Governo Federal apresentou nesta terça-feira (09) o Painel de Gastos Climáticos, uma nova plataforma digital desenvolvida em parceria com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Fazenda.
A ferramenta permite que qualquer pessoa acompanhe, de forma detalhada, quanto o governo tem destinado a ações relacionadas ao clima, biodiversidade e gerenciamento de riscos e desastres de 2010 a 2023. As informações são da Agência Brasil.
Interativo, o painel reúne informações estruturadas para facilitar a identificação de despesas ambientais. Segundo o MPO, o recurso tende a aprimorar o planejamento público, já que reúne dados reais e atualizados sobre investimentos considerados essenciais para impulsionar políticas climáticas.
O desenvolvimento da plataforma levou quase dois anos. Ela foi construída com uma metodologia replicável, o que possibilita que governos estaduais, prefeituras e até outros países adotem modelos semelhantes para ampliar a transparência em torno de recursos públicos.
O que mostram os dados?
O levantamento aponta que foram destinados R$ 421,32 bilhões a ações de mudanças climáticas, R$ 250,02 bilhões a iniciativas de biodiversidade e R$ 11,120 bilhões ao gerenciamento de riscos e desastres.
No recorte específico de gastos relacionados a eventos climáticos, o painel registra:
- 32,81 bilhões para situações de emergência;
- 27,44 bilhões para a oferta de serviços básicos nessas ocorrências;
- 5,22 bilhões para ações de proteção social.
Entre as despesas estão Subvenção Econômica do PRONAF, indenizações e restituições do PROAGRO, além de subsídios do Seguro Rural, entre outras medidas de apoio a produtores.
Em relação à biodiversidade, o painel destaca:
- 163,46 bilhões aplicados na proteção do solo e de águas superficiais;
- 82,79 bilhões voltados à preservação da paisagem e da biodiversidade;
- 3,77 bilhões destinados ao gerenciamento de recursos florestais.
Nessas categorias entram ações como pagamento de seguro a pescadores artesanais, manutenção e criação de unidades de conservação federais e atividades de fiscalização ambiental.
No eixo de gerenciamento de riscos e desastres, o painel registra:
- 37,41 bilhões em resposta e recuperação de desastres;
- 0,58 bilhão em compreensão de riscos;
- 0,53 bilhão em governança de riscos e desastres.
Entre esses gastos, aparecem ações de segurança nuclear, controle de material nuclear, zoneamento agrícola e mapeamento de áreas suscetíveis a desastres.
Tendências dos investimentos públicos
O relatório também diferencia despesas com impacto positivo e negativo. A série histórica revela dois momentos distintos: até 2015, os investimentos eram maiores; depois disso, houve queda.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, essa retração é resultado do ajuste fiscal, da criação do teto de gastos e da interrupção do PAC entre 2020 e 2022. A ampliação das emendas parlamentares também influenciou a diminuição dos valores.
Além da redução no volume, o perfil do investimento mudou. Os gastos com adaptação e gerenciamento de riscos cresceram de 24% em 2010 para quase 70% em 2023, sinalizando uma concentração de recursos em medidas de resposta a eventos extremos já em andamento.
Outro ponto de pressão sobre o orçamento é o aumento das despesas com seguros rurais, como o PROAGRO, que cobre perdas de agricultores por eventos climáticos adversos, seca, geada, granizo ou por pragas e doenças, algumas relacionadas diretamente às mudanças climáticas.