O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD), anunciou que deve apresentar seu relatório sobre o PL da Dosimetria na próxima quarta-feira (17), e, sendo aprovado, o texto estaria pronto para ser votado no Plenário no mesmo dia.
A Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria nesta quarta-feira (10). O projeto diminui a pena dos condenados pelos atos que culminaram no ataque aos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023. Foram 291 votos favoráveis contra 148 contrários e 1 abstenção, além de 72 deputados que não estavam presentes.
Agora, o projeto segue para o Senado. Segundo a Agência Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), já havia expressado que pretende votar o PL ainda em 2025.
“Acho que nós temos que buscar um meio-termo para modernizarmos a legislação, para melhorarmos, para suprirmos as lacunas estabelecidas na lei, de crime contra o Estado democrático de direito. Eu fiz um compromisso com os líderes, comigo mesmo e com Vossas Excelências, com o Senado Federal, mas, sobretudo, com o Brasil, de que, se a Câmara dos Deputados deliberasse esse assunto, o Senado Federal o deliberaria, porque esse assunto se iniciou na Câmara dos Deputados”, disse em Plenário.
No entanto, alguns parlamentares reiteraram que pauta precisa passar pela Comissão de Justiça (CCJ) com tempo de análise, assim como ocorreu com outros projetos de alto interesse, como o PL Antifacção e PEC da Blindagem. Vale lembrar que o recesso parlamentar começa no dia 22 de dezembro e segue até fevereiro de 2026.
Vale lembrar que, se aprovado pelo Senado, o PL da Dosimetria ainda passa pelas mãos do presidente Lula, que pode sancioná-lo ou vetá-lo (integralmente ou em parte).
O que prevê o texto do PL da Dosimetria?
Entre os beneficiados pela medida, estão os condenados pelos núcleos de trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento no núcleo principal.
Segundo o relator do texto, deputado Paulinho da Força (Soliedariedade-SP), ele prevê ajuste nas penas de todos os presos pelos atos cometidos na data. Isso implicaria, por exemplo, na redução de pena em regime fechado por Jair Bolsonaro de 27 anos para cerca de 2 anos.
Segundo o g1, há duas mudanças principais no Código Penal previstas no PL:
- O crime de golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos, deve absorver a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- Progressão do regime fechado após cumprir 1/6 da pena, ao contrário do 1/4 exigido atualmente.
O PL da Dosimetria é uma adaptação do PL da Anistia, que previa perdão amplo a todos os envolvidos nos ataques aos Três Poderes. Alvo de inúmeras críticas, a Câmara deliberou que um projeto de redução das condenações seria mais aceito dentro do Congresso Nacional.
O principal objetivo do projeto é mexer na dosimetria da pena, ou seja, na forma como as penas são calculadas para crimes graves, alterar alguns limites ou permitir regimes menos rigorosos. Dessa forma, seria necessário mexer no Código Penal brasileiro.