A Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria nesta quarta-feira (10). O projeto diminui a pena dos condenados pelos atos que culminaram no ataque aos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023.
Foram 291 votos favoráveis contra 148 contrários e 1 abstenção, além de 72 deputados que não estavam presentes.
Entre os beneficiados pela medida, estão os condenados pelos núcleos de trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento no núcleo principal.
Segundo o relator do texto, deputado Paulinho da Força (Soliedariedade-SP), ele prevê ajuste nas penas de todos os presos pelos atos cometidos na data. Isso implicaria, por exemplo, na redução de pena em regime fechado por Jair Bolsonaro de 27 anos para cerca de 2 anos.
Segundo o g1, há duas mudanças principais no Código Penal previstas no PL:
- O crime de golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos, deve absorver a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- Progressão do regime fechado após cumprir 1/6 da pena, ao contrário do 1/4 exigido atualmente.
De anistia para dosimetria
O PL da Dosimetria é uma adaptação do PL da Anistia, que previa perdão amplo a todos os envolvidos nos ataques aos Três Poderes. Alvo de inúmeras críticas, a Câmara deliberou que um projeto de redução das condenações seria mais aceito dentro do Congresso Nacional.
O principal objetivo do projeto é mexer na dosimetria da pena, ou seja, na forma como as penas são calculadas para crimes graves, alterar alguns limites ou permitir regimes menos rigorosos. Dessa forma, seria necessário mexer no Código Penal brasileiro.
Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para o Senado. Segundo a Agência Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), afirmou que pretende votar o PL ainda em 2025.
Vale lembrar que, se aprovado pelo Senado, o PL da Dosimetria ainda passa pelas mãos do presidente Lula, que pode sancioná-lo ou vetá-lo (integralmente ou em parte).