A Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria nesta quarta-feira (10), mesmo após a confusão generalizada e retirada à força do deputado Glauber Braga do Plenário. Foram 291 votos favoráveis contra 148 contrários e 1 abstenção, além de 72 deputados que não estavam presentes.
O projeto diminui a pena dos condenados pelos atos que culminaram no ataque aos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento no chamado núcleo principal da trama golpista.
O relator do texto foi o deputado Paulinho da Força (Soliedariedade-SP), que comentou que seu relatório final previa ajuste nas penas de todos os presos pelos atos cometidos na data.
Segundo o g1, há duas mudanças principais no Código Penal previstas no PL:
- O crime de golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos, deve absorver a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- Progressão do regime fechado após cumprir 1/6 da pena, ao contrário do 1/4 exigido atualmente.
Isso implicaria, por exemplo, na redução de pena em regime fechado por Jair Bolsonaro de 27 anos para cerca de 2 anos, de acordo com o relator.
O PL da Dosimetria é uma adaptação do PL da Anistia, o principal objetivo do projeto é mexer na dosimetria da pena, ou seja, na forma como as penas são calculadas para crimes graves, alterar alguns limites ou permitir regimes menos rigorosos. Dessa forma, seria necessário mexer no Código Penal brasileiro.
O que acontece agora?
Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para o Senado. Segundo a Agência Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), afirmou que pretende votar o PL ainda em 2025.
Vale lembrar que, se aprovado pelo Senado, o PL da Dosimetria ainda passa pelas mãos do presidente Lula, que pode sancioná-lo ou vetá-lo (integralmente ou em parte).