A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), o PL da Dosimetria, que diminui a pena dos condenados pelos atos que culminaram no ataque aos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023. A votação foi interrompida após confusão generalizada e retirada à força do deputado Glauber Braga do Plenário.
Foram 291 votos favoráveis contra 148 contrários que levaram o projeto à aprovação. O relator do texto foi o deputado Paulinho da Força (Soliedariedade-SP), que comentou que seu relatório final prevê a libertação de todos os presos pelos atos cometidos na data, enquanto aqueles com penas maiores, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terão tempo de reclusão reduzido.
O que acontece agora?
Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para o Senado. Segundo a Agência Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), afirmou que pretende votar o PL ainda em 2025.
“Acho que nós temos que buscar um meio-termo para modernizarmos a legislação, para melhorarmos, para suprirmos as lacunas estabelecidas na lei, de crime contra o Estado democrático de direito. Eu fiz um compromisso com os líderes, comigo mesmo e com Vossas Excelências, com o Senado Federal, mas, sobretudo, com o Brasil, de que, se a Câmara dos Deputados deliberasse esse assunto, o Senado Federal o deliberaria, porque esse assunto se iniciou na Câmara dos Deputados”, disse em Plenário.
No entanto, alguns parlamentares reiteraram que pauta precisa passar pela Comissão de Justiça (CCJ), assim como ocorreu com outros projetos de alto interesse, como o PL Antifacção e PEC da Blindagem.
Vale lembrar que, se aprovado pelo Senado, o PL da Dosimetria ainda passa pelas mãos do presidente Lula, que pode sancioná-lo ou vetá-lo (integralmente ou em parte).
Relembre o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria é uma adaptação do PL da Anistia, uma proposta legislativa que tramita na Câmara dos Deputados e visa revisar ou reduzir penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando foram registrados os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
O principal objetivo do projeto é mexer na dosimetria da pena, ou seja, na forma como as penas são calculadas para crimes graves, alterar alguns limites ou permitir regimes menos rigorosos. Dessa forma, seria necessário mexer no Código Penal brasileiro.