O Supremo Tribunal Federal homologou o acordo firmado entre governo federal e Eletrobras, atual Axia Energia, para garantir ao Executivo mais vagas no conselho de administração da antiga estatal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11), por maioria.
Cinco ministros concordaram com o relator da ação, Nunes Maques, que chancelou os termos do acordo: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, André Mendonça e Dias Toffoli. Ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin, presidente do STF.
Agora, a União passa ter oficialmente duas cadeiras no conselho de administração da Eletrobras. Antes, o governo federal tinha apenas uma vaga, apesar de possuir 42% do capital da Axia Energia.
A obtenção de mais voz dentro da Eletrobras foi uma bandeira levantada por Lula antes mesmo da posse presidencial. O petista afirmou diversas vezes que o governo tinha uma participação na gestão da empresa muito aquém se comparada ao percentual de ações detidas pela União.
A discussão se arrastou desde que Lula assumiu a presidência da República. Primeiro, o governo tentou negociar diretamente com a Eletrobras. Como não houve sucesso, a gestão petista apelou para o STF. Coube ao advogado-geral da União e candidato ao Supremo, Jorge Messias, negociar perante à corte.
A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022. O governo federal recebeu à época quase R$ 30 bilhões por 58% do capital da atual Axia Energia. Além desse montante, o governo também recebeu parte da venda de diversas termelétricas negociadas pela companhia desde o aumento da participação da iniciativa privada.