A Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria nesta quarta-feira (10) e, agora, o texto segue para o Senado, que já confirmou análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (17). Há na Casa uma certa urgência de votar a medida ainda em 2025.
No entanto, o texto ainda passa pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar o PL, ou vetá-lo total ou parcialmente.
O Brasilianista explica o que pode acontecer em cada caso. Vale lembrar, ainda, que a proposta será analisada por Lula somente caso o Senado aprove o texto sem alterações.
O que acontece se Lula sancionar o PL da Dosimetria?
O projeto diminui a pena dos condenados pelos atos que culminaram no ataque aos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023. Caso o presidente sancione a medida sem alterações, essas pessoas não teriam perdão amplo, mas podem contar com reduções no tempo de reclusão.
Entre os beneficiados pela medida, estão os condenados pelos núcleos de trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento no núcleo principal.
Segundo o relator do texto, deputado Paulinho da Força (Soliedariedade-SP), ele prevê ajuste nas penas de todos os presos pelos atos cometidos na data. Isso implicaria, por exemplo, na redução de pena em regime fechado por Jair Bolsonaro de 27 anos para cerca de 2 anos.
Segundo o g1, há duas mudanças principais no Código Penal previstas no PL:
- O crime de golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos, deve absorver a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- Progressão do regime fechado após cumprir 1/6 da pena, ao contrário do 1/4 exigido atualmente.
O PL da Dosimetria é uma adaptação do PL da Anistia, que previa perdão amplo a todos os envolvidos nos ataques aos Três Poderes. Alvo de inúmeras críticas, a Câmara deliberou que um projeto de redução das condenações seria mais aceito dentro do Congresso Nacional.
O que acontece se Lula vetar o PL da Dosimetria?
O presidente da República possui o direito de vetar uma proposta de lei aprovada pelo Congresso Nacional. O mandatário pode tomar essa atitude somente em textos que considerar inconstitucionais ou, segundo sua avaliação, contrário ao interesse público.
Ele possui 15 dias úteis a partir do recebimento do texto para tomar sua decisão. Em seguida, tem até 48 horas para notificar ao presidente do Senado os motivos de seu veto, se for o caso.
Lula poderia vetar apenas alguns trechos do PL que julgar necessário e não o texto completo. Essas restrições — completas ou parciais — voltam para a análise das Casas Legislativas. O veto presidencial só pode ser derrubado por maioria no Senado e na Câmara.
Nos casos em que o veto é rejeitado, os trechos correspondentes devem ser promulgados pelo presidente em até 48 horas, sem alterações.