A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (10), a transformação de uma sugestão popular em um projeto de lei que pretende proibir a concessão de fiança em qualquer crime sexual cometido contra crianças e adolescentes.
A iniciativa surgiu em fevereiro de 2021, apresentada pelo cidadão Cláudio Rodrigues Garcia no Portal e-Cidadania. Em sua justificativa, ele apontou que, atualmente, criminosos envolvidos em violência sexual infantil podem ser liberados mediante pagamento de fiança, o que colocaria outras crianças em risco.
A sugestão conquistou 54.754 apoios, o que permitiu seu encaminhamento para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). As informações são da Agência Senado Notícias.
Pela legislação atual, apenas o estupro de vulnerável, considerado crime hediondo, já é automaticamente inafiançável. A nova iniciativa busca ampliar essa regra para abranger todas as condutas de caráter sexual praticadas contra menores, como assédio, exploração e produção de pornografia infantil entre outros.
Luta por proteção
O relator da matéria, senador Eduardo Girão (Novo-CE), destacou durante a votação que o Brasil registrou mais de 200 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2015 e 2021, segundo dados do Ministério da Saúde. Ele lembrou ainda que, na maior parte das ocorrências, o agressor é alguém que integra o círculo de convivência da vítima.
Segundo a Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), as denúncias envolvendo violações contra crianças e adolescentes registraram um aumento de 22,6% em 2024, totalizando mais de 657,2 mil ocorrências no ano.
Esse cenário de vulnerabilidade também aparece no ambiente digital: a pesquisa TIC Kids Online 2024, do Comitê Gestor da Internet, indica que 45% dos usuários de 11 a 17 anos tiveram a primeira publicação nas redes sociais postada por outra pessoa.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reforçou que os impactos do abuso sexual costumam acompanhar as vítimas por toda a vida. Para ela, o endurecimento da lei é necessário diante das consequências emocionais, sociais e físicas provocadas por esse tipo de violência.
O que muda?
Se aprovado, o texto irá tratar todos os crimes com conotação sexual praticados contra crianças ou adolescentes, como crime inafiançável, o agressor não poderá pagar fiança para aguardar o julgamento em liberdade, prática hoje permitida em algumas modalidades de crimes sexuais contra menores. O objetivo, segundo os autores da sugestão, é evitar novas agressões e impedir que autores reincidam durante o processo.