A decisão de Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, não só autorizou uma operação da Polícia Federal contra Mariângela Fialek, ex-assessora de Arthur Lira conhecida como Tuca, também colocou o ex-presidente da Câmara dos Deputados como controlador oficial das emendas parlamentares naquela Casa.
Os depoimentos de seis deputados federais colocam o orçamento secreto e o pagamento de emendas sem qualquer questionamento como regra na Câmara. As principais denúncias envolvem as comissões de Turismo, Educação e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Casa, os ministérios da Saúde e da Integração Nacional, e a Codevasf.
E todos os caminhos, segundo a PF, levam a Lira e a cidades de Alagoas. Uma delas é a pequena Rio Largo, que com 70 mil habitantes recebeu R$ 90 milhões de reais em emendas parlamentares nos últimos anos. As verbas pagas a mando do ex-presidente da Câmara dos Deputados, diz a Polícia Federal.
A cidade foi alvo da Operação Beco da Pecúnia, deflagrada pela PF em 2019 para investigar o desvio de emendas parlamentares destinadas à Codevasf e a fundos de Saúde e de Educação. O prefeito Gilberto Gonçalves (PP), aliado de Lira, chegou a ser preso preventivamente.
Segundo a PF, a zona de influência política de Arthur Liraabrange também as cidades de Barra de São Miguel, Maragogi, Feliz do Deserto, Novo Lino, Junqueira, além da capital Maceió. Alguns desses municípios são mencionados em denúncias de corrupção envolvendo a Codevasf, estatal onde Lira emplacou Fialek como conselheira fiscal.
Enquanto a ex-assessora ocupou o cargo, a estatal contratou uma empresa da família de Lira para realizar uma obra em Junqueiro (AL). O dinheiro veio de uma emenda do o ex-presidente da Câmara dos Deputados.
Todo esse contexto convenceu Dino de que Mariângela Fialek integra “uma estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares, supostamente atuando sob ordens diretas da antiga Presidência da Câmara dos Deputados, exercida pelo deputado Arthur Lira”.
O ministro do STF diz que a real participação de Lira no direcionamento de emendas parlamentares “ainda está em apuração”, mas reforça que o depoimento de Glauber Braga — deputado federal afastado do mandato por 180 dias após decisão da Câmara na quarta-feira (10) — mostra como os envolvidos atuavam para garantir o pagamento das emendas.
Braga afirmou à PF que o controle das emendas parlamentares pertence a Lira e que viu ordens, supostamente direcionadas pelo ex-presidente da Câmara, para pagar R$ 153 milhões à Codevasf. Relatou ainda que o deputado José Rocha foi pressionado por Lira a executar uma lista de emendas direcionadas a Alagoas. Duas delas, que somam quase R$ 19 milhões, foram direcionadas a Rio Largo.
Rocha confirmou as falas de Braga. Disse que recebeu de Tuca a indicação para pagar uma emenda de R$ 320 milhões destinada a Alagoas e que foi procurado por Lira após não pagá-las: “Aí o presidente me liga, me liga dizendo que eu estava criando problema”.
José Rocha também afirmou que Fialek era a responsável por organizar os pagamentos. “Recebi da presidência da Câmara dos Deputados, por meio da assessora Tuca, uma minuta de ofício, dirigida ao Ministro da Integração Nacional, acompanhado de uma planilha de indicações de recursos para os Estados, sem identificar quem eram os autores, quais eram os objetos e os beneficiários”, disse em outro trecho do depoimento à PF.
Outro depoente que diz ter sofrido pressão após atrapalhar o pagamento das emendas encaminhadas por Tuca foi Elza Carneiro dos Santos Figueiredo, técnica-legislativa da Câmara dos Deputados. Ela contou à PF que foi retirada do cargo de secretária da Comissão de Integração Nacional após questionar o pagamento de emendas sem anuência de Rocha.
O Brasilianista permanece aberto para receber manifestações, posicionamentos ou esclarecimentos de todas os citados nesta reportagem. Caso queiram se pronunciar sobre o tema, os canais da redação estão à disposição.