O Supremo Tribunal Federal discutirá até quinta-feira (18) em sessão extraordinária se existe validade da Lei do Marco Temporal. Tal norma mudou as regras de demarcação de terras indígenas. O julgamento ocorre no plenário virtual e ficará disponível para votos até as 23h59, na véspera do recesso do Judiciário.
A discussão foi antecipada a pedido do ministro Gilmar Mendes, que conduz os processos relacionados ao tema. Embora a expectativa fosse de que o caso só retornasse ao debate em 2026, o ministro decidiu levar o julgamento adiante imediatamente após a fase de sustentação oral, realizada na última semana.
Com isso, os demais ministros devem registrar seus votos no sistema eletrônico. Agora, terá de avaliar se a lei aprovada pelo Congresso, que restabeleceu a tese, pode prevalecer mesmo após a posição anterior da Corte. As informações são do UOL.
O que é o Marco Temporal?
O Marco Temporal está previsto na Lei 14.701/2023, criada pelo Congresso para regulamentar o artigo da Constituição que trata dos direitos indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas. A lei inclui princípios de proteção cultural, reconhecimento de modos de vida e regras sobre gestão territorial.
Conforme já reportado pelo O Brasilianista, o ponto mais controverso do texto determina que os povos indígenas só teriam direito a terras ocupadas ou disputadas a partir de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Essa exigência cria barreiras para comunidades que foram expulsas ou removidas à força antes de 1988, o que dificulta a retomada de territórios ancestrais. Por esse motivo, movimentos indígenas e entidades de direitos humanos pedem que o STF derrube a lei.
O Supremo já havia rejeitado a tese do Marco Temporal em setembro de 2023, por ampla maioria. Mesmo assim, o Congresso aprovou a lei pouco depois e derrubou os vetos presidenciais em dezembro do mesmo ano, mantendo a regra em vigor.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) considera a lei um retrocesso, pois amplia obstáculos à demarcação e afeta também a política territorial, a consulta às comunidades e a revisão de limites das terras. E destaca em nota que cerca de 297 terras indígenas ficarão desprotegidas.
O que defendem os setores contrários e favoráveis?
Entidades ligadas ao agronegócio e partidos de centro e direita veem o Marco Temporal como a única forma de criar critérios estáveis para a demarcação. Para esses grupos, a data de 1988 funcionaria como referência objetiva e reduziria conflitos fundiários.
Já organizações indígenas, partidos de esquerda e especialistas em direitos constitucionais consideram que a lei esvazia o conceito de ocupação tradicional previsto na Constituição e amplia situações de insegurança jurídica no campo.
Eles apontam que, ao contrário do que prevê a tese, povos originários nem sempre conseguiram permanecer em suas terras por conta de expulsões, remoções forçadas, perseguições e restrições estatais.
O que acontece agora?
Caso nenhum ministro peça destaque, o resultado será proclamado ainda esta semana. Se houver pedido para levar o tema ao plenário físico, o julgamento será suspenso e só deve ser retomado após fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.