O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse em entrevista ao Uol que deve votar pela rejeição completa do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O projeto reduz penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O PL passa agora pelo crivo do Senado após aprovação na Câmara dos Deputados. Na Casa, foram 291 votos favoráveis contra 148 contrários definidos na última quarta-feira (10).
Segundo Vieira, que é relator do PL Antifacção, um voto pela rejeição do texto da Dosimetria impulsionaria uma nova proposta. Ele afirmou que apoiaria um projeto com redução das penas de “casos de menor gravidade”.
A estratégia seria acabar com a pauta na CCJ, para que a Câmara ou Senado escrevam um novo texto. O senador avalia consequências que “não são razoáveis”, incluindo interferências no projeto antifacção.
“A gente entende que a forma como [a pena] foi [calculada] está equivocada, quando você aplica simultaneamente abolição violenta e golpe de Estado para o mesmo fato”, afirmou. Ele expressou a necessidade de “separar o pequeno do grande”, se referindo aos casos daqueles que participaram “apenas dos dados materiais do 8/1”.
“Você tem ali uma redução de tempo de regime fechado e uma forma de aplicação da lei que pode ser aplicada a outros crimes. E isso é inaceitável”, disse.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da Dosimetria no Senado, afirmou que “sempre defendeu a anistia” e deve apoiar o projeto. Ao Uol, no entanto, Amin admitiu que “avalia a gravidade da discrepância” do texto aprovado pelos deputados, visto que poderia beneficiar até mesmo criminosos de corrupção ou delitos sexuais.
Vieira pode dar um voto em separado para enterrar a pauta, mas caso Amin rejeite o PL isso já seria resolvido.
Manifestações contra a dosimetria e anistia
No último domingo, organizações políticas, movimentos sociais e coletivos culturais convocaram manifestações contra a proposta de anistia em praticamente todo o país.
Os atos foram confirmados em pelo menos 49 cidades brasileiras e surgem como reação direta à aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria pela Câmara dos Deputados.
No Rio de Janeiro, o protesto contou com apresentações musicais de artistas como Caetano Veloso, Paulinho da Viola e Gilberto Gil. Nas redes sociais, frases como “Sem anistia para golpistas” e “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque.
O que prevê o PL da Dosimetria?
O projeto diminui a pena dos condenados pelos atos que culminaram no ataque aos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023.
Entre os beneficiados pela medida, estão os condenados pelos núcleos de trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento no núcleo principal.
Segundo o relator do texto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Soliedariedade-SP), ele prevê ajuste nas penas de todos os presos pelos atos cometidos na data. Isso implicaria, por exemplo, na redução de pena em regime fechado por Jair Bolsonaro de 27 anos para cerca de 2 anos.
Há duas mudanças principais no Código Penal previstas no PL:
- O crime de golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos, deve absorver a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- Progressão do regime fechado após cumprir 1/6 da pena, ao contrário do 1/4 exigido atualmente.