Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O Brasilianista explica o que acontece se a medida for aprovada pelos senadores.
Os deputados aprovaram o projeto na última quarta-feira (10) e, agora, o texto segue para o Senado. Na Casa, foram 291 votos favoráveis contra 148 contrários definidos na última quarta-feira (10).
Conforme noticiado pelo O Brasilianista, há certa urgência de votar a medida ainda em 2025, antes do recesso que se inicia em 22 de dezembro. Os votos do Plenário do Senado podem acontecer no mesmo dia.
O que prevê o PL da Dosimetria?
O projeto diminui a pena dos condenados pelos atos que culminaram no ataque aos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023.
Isso beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento no núcleo principal da trama golpista. Por exemplo, sua pena em regime fechado poderia cair de 27 anos para cerca de 2 anos.
Segundo o relator do texto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Soliedariedade-SP), ele prevê ajuste nas penas de todos os presos pelos atos cometidos na data.
Há duas mudanças principais no Código Penal previstas no PL:
- O crime de golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos, deve absorver a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- Progressão do regime fechado após cumprir 1/6 da pena, ao contrário do 1/4 exigido atualmente.
O que acontece se o Senado votar a favor do PL da Dosimetria?
Caso a CCJ aprove o texto, ele passa para o Senado, que precisa votar em maioria simples para avançar com o PL. Qualquer mudança nas medidas aprovadas pelos deputados fará com que o texto retorne à Câmara.
No entanto, mesmo com a medida aprovada, ela ainda passará pelas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar o PL, ou vetá-lo total ou parcialmente. O mandatário pode vetar o texto caso o considere inconstitucional ou, segundo sua avaliação, contrário ao interesse público.
Um possível veto de Lula ainda poderia ser derrubado pelo Congresso. Nesse caso, os trechos correspondentes devem ser promulgados pelo presidente em até 48 horas, sem alterações.