Sessão deliberativa no Plenário do Senado prevê a analise de projetos ligados à estruturação de fundos para a modernização da Justiça e para a verificação de acordos internacionais nas áreas jurídica e militar. A reunião acontece na próxima terça-feira (16) a partir das 14h.
Segundo a Agência Senado, entre os assuntos a serem debatidos está o Projeto de Lei 429/2024, que atualiza as regras de custas judiciais na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO) a proposta está sendo discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto também prevê a criação de um Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj), que tem a intenção de serem serão implementados para o financiamento da modernização dessas instituições públicas.
Criação de fundo para o MPU
A reunião deliberativa examina ainda a proposta de formação de fundo para auxiliar a atuação institucional do Ministério Público da União. O chamado Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento, já aprovado na Câmara dos Deputados, prevê ainda ações com foco na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais.
O texto que também chega ao Senado é o PL 1.881/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União. A proposta estabelece a utilização de recursos que serão utilizados para o a estrutura, dos serviços e da atuação institucional da instituição.
Tratado entre o Brasil e a Austrália
Caracterizado como Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/2025, a proposta que será discutida durante o dia firma um Tratado entre o Brasil e a Austrália. O documento, de relatoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), estabelece o Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em 2014.
A matéria analisada no Senado, pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), combina regras para cooperação em investigações criminais. Entre o que combina o tratado está a troca de informações, produção de provas e medidas judiciais, de acordo com matéria da Agência Senado.
Possibilidade de cooperação militar entre Brasil e Benin
Com o intuito de estabelecer cooperação bilateral na área de defesa, o PDL 270/2024 aprova o conteúdo previsto no Acordo de Cooperação entre o Brasil e o Benin em Matéria Militar, estabelecido em 2023.
O texto, que recebeu parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores, com relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), estabelece ainda o incentivo para intercâmbios e capacitações.