A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) uma mudança que afeta clubes de futebol que viraram empresa nos últimos anos. Após negociações intensas ao longo do dia, os parlamentares decidiram diminuir de 8,5% para 5% a alíquota cobrada das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), modelo adotado por times como Vasco, Cruzeiro, Botafogo e outros.
As mudanças fazem parte da etapa final de regulamentação da reforma tributária. Com a conclusão da votação dos destaques, o texto segue para sanção presidencial. As informações são da CNN.
As alterações fazem parte do projeto que detalha como funcionarão dois novos tributos criados pela reforma tributária:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS;
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins;
- Esse texto regulamenta regras de arrecadação, fiscalização e cria o Comitê Gestor do IBS, órgão que reunirá União, estados e municípios para administrar o novo imposto.
O que motivou a mudança?
Clubes e representantes do setor pressionavam o Congresso para rever a cobrança aprovada anteriormente, alegando impacto financeiro elevado. O acordo foi articulado após reunião entre líderes partidários e o relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que acabou aceitando retomar a alíquota menor, proposta inicialmente pelo Senado.
Outro destaque discutido tentava impedir que a receita obtida com a venda de atletas entrasse na base de cálculo do imposto das SAFs. Esse pedido também foi rejeitado. Com isso, as transações envolvendo direitos econômicos de jogadores seguem sujeitas à cobrança, como queria o relator.
Quem será afetado?
Segundo o portal R7, além da discussão das SAFs, o projeto também prevê a diminuição de diversos benefícios fiscais concedidos a setores específicos. Entre os tributos que poderão ter incentivos reduzidos estão:
- PIS/Pasep;
- Cofins;
- Imposto de Importação;
- IPI;
- IRPJ e CSLL;
- Contribuição previdenciária patronal.
Serão atingidos indústria química, exportadores de produtos agrícolas e setores que utilizam crédito presumido.
Quem fica de fora?
Segundo o texto, não haverá mudanças para: Zona Franca de Manaus, cesta básica, Simples Nacional, entidades filantrópicas, programas como Minha Casa, Minha Vida e Prouni.
Apostas esportivas passam a pagar mais
A proposta também aumenta, de forma gradual, a tributação sobre as bets (apostas esportivas online), para reforçar o orçamento de 2026. Metade do novo valor arrecadado irá para a seguridade social e a outra metade para ações de saúde. O projeto ainda prevê penalidades para quem fizer propaganda de casas de aposta ilegais.
Outros pontos do texto
- Juros sobre capital próprio pagos por empresas a acionistas sobem de 15% para 17,5%;
- Fintechs e sociedades de capitalização terão aumento progressivo da CSLL: 17,5% até 2027, 20% a partir de 2028;
- Instituições financeiras como bolsas e entidades de compensação passam de 9% para 12% e depois 15%.