Justiça
STJ discutirá apuração de IRPJ e CSLL por transmissoras de energia
Caso será analisado sob o rito dos recursos repetitivos, fazendo com que a decisão seja aplicada a todos os processos sobre o tema que trami...
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#CSLL
Justiça
STJ definirá se créditos presumidos de ICMS integram base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Decisão será tomada sob o rito dos recursos repetitivos, ou seja, valerá para todas as ações sobre o tema que tramitam no Judiciário
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Leia o acórdão do STJ que permite deduzir juros sobre capital próprio do IRPJ e da CSLL
Dedução depende da contabilização desses valores no exercício anterior ao da decisão da assembleia de acionistas que autoriza o seu pagament...
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Deputados aprovam alíquota de 5% para SAFs; entenda as mudanças
Texto impacta times como Cruzeiro, Botafogo, Vasco e outros
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PL que acaba com isenções tributárias de casas de apostas é aprovado na Câmara
Segundo a Receita Federal, o total de benefícios e incentivos tributários federais corresponde a 4,43% do PIB