Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal marcou o momento de redemocratização do Brasil, que acontecia após 21 anos de regime militar. O texto, classificado como o mais importante para o regimento de um país, foi elaborado pela Assembleia Constituinte, responsável por estabelecer as bases do atual Estado Democrático de Direito.
Segundo a Câmara e Agência Senado, a Assembleia Constituinte é um órgão colegial representativo, de caráter extraordinário e com funcionamento temporário. O objetivo do grupo é construir uma nova Constituição, estudando os temas que mais são importante para a sociedade e com isso definir direitos dos cidadãos, estabelecer regras de funcionamento do Estado e pontuar os poderes do governo.
Na época, o grupo, formado por 559 parlamentares, distribuídos entre 72 senadores e 487 deputados federais, trabalhou durante 20 meses para a elaboração completa do conteúdo. Além de analisar as propostas, os integrantes também apresentavam sugestões sobre diversos temas que deveriam ser incluídos, foram mais de 12.000 do próprio grupo.
Participação da sociedade
Além disso, a Agência Câmara documenta que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal lançou a campanha “Diga Gente e Projeto Constituição”, onde a população tinha a oportunidade de enviar sugestões para o conhecido também como a Carta Magna.
A partir de então, a Assembleia Constituinte, passou a receber propostas de diversos brasileiros, totalizando 72.719 sugestões de cidadãos de todo o país, bem como outras 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.
Como funcionou?
Segundo panorama de Mauro Márcio Oliveira, um dos principais documentaristas da Constituinte, o processo de redemocratização iniciou no dia 28 de junho de 1985 quando o presidente José Sarney enviou para Congresso Nacional uma proposta que sugeria a criação assembleia. Um dia depois os parlamentares aceitaram a ideia de um novo regimento.
Automaticamente faziam parte do grupo de organização todos parlamentares que foram eleitos em 1982 e 1986. Quem esteve à frente da Assembleia Constituinte foi, na época, o deputado Ulysses Guimarães. Ele era um dos principais opositores do regime militar e foi escolhido para liderar o grupo por 425 contra 69 votos.