O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar o projeto de lei que modifica critérios de dosimetria das penas aplicadas a condenados por atos contra a democracia, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sinalização foi dada antes mesmo de o texto chegar oficialmente para sanção presidencial.
A declaração ocorreu durante um encontro com jornalistas no Palácio do Planalto. Na ocasião, Lula afirmou que não houve negociação com o governo sobre o conteúdo da proposta e reforçou que crimes contra a ordem democrática devem ser punidos conforme a legislação vigente.
“Se houve acordo com governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar contra os atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou o petista.
Segundo o G1, o projeto foi aprovado pelo plenário do Senado na noite de quarta-feira (17), após debate entre parlamentares da base e da oposição.
Tramitação e próximos passos no Congresso
Após a aprovação no Senado, o texto segue para análise do presidente da República, que terá até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento formal da proposta pelo Planalto, para decidir entre a sanção ou o veto.
Caso o veto seja confirmado, a matéria retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão analisar a decisão presidencial e optar por mantê-la ou derrubá-la. Para a derrubada do veto, será necessário o apoio mínimo de 257 deputados e 41 senadores, em votação conjunta.
Impacto jurídico e questionamentos no STF
A proposta aprovada abre espaço para a redução das penas aplicadas a réus condenados por envolvimento na tentativa de golpe e nas invasões às sedes dos Três Poderes, ocorridas em 8 de janeiro de 2023. Além de Jair Bolsonaro, outros investigados e condenados poderiam ser beneficiados.
Paralelamente à tramitação no Legislativo, parlamentares ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender o avanço do projeto. Mesmo que a proposta venha a se tornar lei, sua validade poderá ser analisada pela Corte.