O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (17) o PL da Dosimetria, que altera as regras para o cálculo e a execução de penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com a votação em plenário concluída, o texto agora segue para a análise final do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto diminui a pena dos condenados pelos atos que culminaram no ataque aos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023. Caso o presidente sancione a medida sem alterações, essas pessoas não teriam perdão amplo, mas podem contar com reduções no tempo de reclusão.
Entre os beneficiados pela medida, estão os condenados pelos núcleos de trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento no núcleo principal.
Lula afirmou que vai vetar PL da Dosimetria
O presidente declarou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar o projeto de lei. A sinalização foi dada antes mesmo de o texto chegar oficialmente para sanção presidencial.
Conforme mostrado pelo O Brasilianista, o presidente da República possui o direito de vetar propostas de lei aprovadas pelo Congresso Nacional. No entanto, ele pode tomar essa atitude somente em textos que considerar inconstitucionais ou, segundo sua avaliação, contrário ao interesse público.
Ele possui 15 dias úteis a partir do recebimento do texto para tomar sua decisão. Em seguida, tem até 48 horas para notificar ao presidente do Senado os motivos de seu veto, se for o caso.
Lula poderia vetar apenas alguns trechos do PL que julgar necessário e não o texto completo.
O veto de Lula Pode ser derrubado?
Sim. Isso porque o veto ou restrições parciais do texto voltam para a análise das Casas Legislativas. O veto presidencial só pode ser derrubado por maioria no Senado e na Câmara.
Nos casos em que o veto é rejeitado, os trechos correspondentes devem ser promulgados pelo presidente em até 48 horas, sem alterações.
Porém, é importante destacar que o impedimento de sancionar a lei pode ser derrubado somente se o Congresso justificar que a análise do presidente não se sustenta pela Constituição.