A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma escola particular do Distrito Federal a pagar pensão vitalícia a um ex-aluno que perdeu a visão do olho esquerdo. A vítima tinha 14 anos quando sofreu a lesão permanente, após um colega lhe acertar com uma lapiseira.
O juízo de primeira instância já havia identificado omissão do corpo docente, que falhou em prestar os primeiros socorros ou garantir o encaminhamento médico imediato. O debate no STJ tratou da natureza da pensão.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal havia negado o pagamento sob o argumento de que a aspiração do jovem de se tornar bombeiro militar — carreira agora inviável pela perda parcial da visão — seria expectativa de direito, e não um prejuízo financeiro concreto.
Mas o relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que não é necessário que a vítima esteja trabalhando no momento do dano para fazer jus ao pensionamento. Segundo Noronha, o Código Civil requer apenas a comprovação da redução da capacidade de trabalho.
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