No último sábado (27) o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, determinou que 80% dos empregados da Petrobras permanecem em atividades em todas as unidades da companhia enquanto seguem as negociações entre a estatal e os sindicatos de petroleiros.
A medida foi adotada, em meio à paralisação iniciada pela categoria no dia 15 de dezembro.
A ordem também alcança o Transpetro, responsável pelo transporte de petróleo, combustíveis e gás, considerada essencial para o funcionamento do sistema de abastecimento nacional. As informações são do InfoMoney.
O que significa?
A decisão obriga a empresa e os sindicatos a manterem quase a totalidade das equipes em operação, mesmo durante a greve. O objetivo é preservar atividades consideradas essenciais, como produção, refino, transporte e distribuição de combustíveis, reduzindo riscos de desabastecimento.
Além disso, o tribunal determinou que os sindicatos não impeçam a entrada e a saída de trabalhadores, veículos ou equipamentos das instalações operacionais, incluindo terminais e áreas de embarque e desembarque.
Posição da Petrobras
Segundo informações da Reuters, a Petrobras afirmou que segue operando normalmente e adotou planos de contingência para manter o fornecimento de combustíveis ao mercado interno.
A diretora-executiva de Exploração e Produção, Sylvia dos Anjos, declarou ”Seguimos trabalhando e garantindo a produção e o abastecimento”.
A companhia informou ainda que, após cerca de quatro meses de negociações, 11 sindicatos aceitaram a proposta apresentada, encerrando a paralisação na maior parte das bases sindicais.
Grupos que seguem fora do acordo
Apesar do avanço nas negociações, ainda existem cinco grupos sindicais que não aderiram ao acordo coletivo. Entre eles está o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), que rejeitou a proposta mais recente apresentada pela estatal e manteve a paralisação em sua base.
O Sindipetro-NF representa cerca de 25 mil trabalhadores do setor de petróleo e gás e considera que os termos oferecidos não atendem às reivindicações da categoria.
Críticas à decisão do tribunal
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que também participa do movimento grevista e representa aproximadamente 26 mil trabalhadores, avaliou que a exigência de manter 80% do efetivo em operação é “inexequível”.
Para a entidade, o percentual inviabiliza o instrumento da greve como forma de pressão nas negociações trabalhistas.
Já o Sindipetro-NF afirmou que a decisão do TST também obriga a Petrobras a fornecer informações detalhadas sobre o número de funcionários por unidade, cargo e função, o que o sindicato classificou como um ponto favorável à transparência do processo.
As negociações não se limitam a reajustes salariais e benefícios imediatos. O impasse envolve temas considerados mais complexos, como regras relacionadas aos fundos de pensão da Petrobras, descontos aplicados a aposentados e condições de trabalho em unidades operacionais.
Audiências de conciliação marcadas no TST
Como já apurado pelo O Brasilianista, o ministro Vieira de Mello Filho agendou duas audiências de conciliação para o dia 2 de janeiro de 2026. A primeira reunião ocorrerá às 9h30, com a Transpetro, e a segunda, às 14h, com a Petrobras. Ambas serão realizadas na sede do TST, em Brasília.
Caso não haja acordo nessas audiências, está prevista uma sessão extraordinária em 6 de janeiro, às 13h30, quando os ministros do tribunal poderão julgar os dissídios coletivos apresentados pelas partes.