A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o Brasil ainda não está no momento adequado para adotar uma regulação rígida e detalhada sobre inteligência artificial (IA). Em entrevista ao site O Brasilianista, a parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, destacou que a velocidade das transformações tecnológicas exige prudência para evitar um marco legal que rapidamente se torne obsoleto ou que acabe inibindo inovação e investimentos no país.
Segundo Ventura, defender que “ainda é cedo para regular” não significa ausência de regras, mas sim cautela na construção de um marco legal permanente. Para ela, um erro agora pode resultar em uma legislação que não proteja adequadamente direitos, não ofereça segurança jurídica e ainda crie entraves para startups, pesquisadores e empresas brasileiras. A deputada avalia que o atual Projeto de Lei 2.338/2023, aprovado no Senado, não está suficientemente maduro para responder aos desafios mais recentes da tecnologia.
A parlamentar lembra que a proposta teve origem em um trabalho iniciado no Senado em 2022, antes da explosão da inteligência artificial generativa. Na sua avaliação, o texto ainda não enfrenta de forma satisfatória questões centrais, como o uso de IA pelo poder público, os impactos no mercado de trabalho, na educação e na saúde, além do tratamento de modelos de base e de direitos autorais. Ventura também critica a forte inspiração no modelo europeu, apontando que a própria União Europeia já discute ajustes no AI Act diante do risco de perda de competitividade global.
Entre os pontos que, segundo a deputada, precisam de maior debate estão a definição do que é considerado “alto risco”, a estrutura de responsabilidade civil, a distinção entre treinamento de modelos e resultados gerados por IA e o desenho institucional da regulação. Para Ventura, criar uma superestrutura regulatória complexa pode aumentar custos e burocracia, beneficiando apenas grandes empresas com capacidade jurídica, em detrimento da inovação nacional.
Por isso, a deputada defende um caminho mais gradual, com ampla escuta de setores como saúde, agro, educação, segurança pública e indústria, além da adoção de um marco mais principiológico e flexível. A ideia, segundo ela, é permitir ajustes posteriores por meio de normas infralegais, ambientes de teste regulatório (sandboxes) e avaliações constantes de impacto. “Regular a inteligência artificial é necessário, mas precisa ser feito com calma, evidência e transparência, para não nascer ultrapassado”, concluiu.