Nesta sexta-feira (02), o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma inspeção no Banco Central para examinar como foi conduzido o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master.
A medida busca analisar a documentação e os critérios usados pela autoridade monetária ao intervir na instituição financeira.
A informação foi repassada pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, à CNN Brasil. Segundo ele, a apuração ocorre após o envio de uma nota técnica do Banco Central ao órgão de controle, o que abriu caminho para a verificação direta dos dados e decisões adotadas.
O que está sendo investigado?
Como já apurado pelo O Brasilianista, a liquidação extrajudicial é um procedimento aplicado quando um banco apresenta problemas graves, como incapacidade de honrar compromissos ou indícios de irregularidades.
Nesse modelo, o Banco Central retira a administração da instituição e inicia o encerramento das atividades, buscando proteger clientes e o sistema financeiro.
O TCU quer entender se os fundamentos técnicos e jurídicos utilizados para decretar essa medida foram adequadamente justificados.
Em despacho anterior, o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, classificou a liquidação como uma ação extrema e apontou sinais de uma sequência incomum de decisões no processo.
Como funciona a inspeção do TCU?
A inspeção é uma ferramenta de fiscalização usada para esclarecer dúvidas específicas ou preencher lacunas de informação. Diferente de uma auditoria ampla, ela tem escopo mais restrito e acontece de forma vinculada a outra ação de controle já existente.
A equipe técnica do TCU ficará responsável por examinar os documentos no Banco Central. Após a análise, o material será encaminhado ao relator, que poderá propor novos encaminhamentos dentro do tribunal.
Passos anteriores do processo
No dia 19 de dezembro, o TCU determinou que o Banco Central apresentasse explicações detalhadas sobre os motivos que levaram à liquidação do Banco Master. A resposta oficial da autoridade monetária foi enviada ao tribunal na última segunda-feira (29), dando início à fase atual de inspeção.
O Caso do Banco Master
O Brasilianista já mostrou que a Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) investigam um esquema que movimentou cerca de R$ 17 bilhões em operações fraudulentas. Daniel Vorcaro, dono do Master, é acusado de usar empresas de fachada e laranjas para vender títulos podres a fundos públicos e privados.