O Banco Central passou a enfrentar questionamentos simultâneos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União no processo de liquidação do Banco Master. A movimentação dos órgãos de controle ocorre sem manifestações públicas do governo federal e gera apreensão no mercado, que teme impactos sobre a autoridade do regulador e a estabilidade do sistema financeiro.
A situação ganhou força após o ministro do STF Dias Toffoli solicitar explicações sobre a liquidação e, em seguida, o TCU determinar uma inspeção técnica em documentos mantidos pelo Banco Central. A combinação desses fatores levou o caso a um patamar incomum, segundo avaliações do próprio setor financeiro.
De acordo com o colunista Álvaro Gribel, do Estadão, a ausência de posicionamento do Executivo, incluindo da equipe econômica e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido interpretada como um fator adicional de pressão institucional sobre o BC.
Inspeção inédita amplia desconforto entre bancos
A decisão do TCU de realizar inspeção presencial em documentos sigilosos do Banco Master chamou atenção por não encontrar precedentes recentes, nem mesmo em crises bancárias de maior dimensão. O banco é considerado de pequeno a médio porte e não representaria risco sistêmico, o que levanta questionamentos sobre a excepcionalidade da medida.
No mercado, há receio de que o ministro do TCU Jhonatan de Jesus, relator do caso, possa suspender a liquidação. Em dezembro, ele afirmou que a decisão teria sido “precipitada” e solicitou esclarecimentos formais ao Banco Central.
Executivos do setor avaliam que uma eventual reversão traria efeitos imprevisíveis, com potencial de afetar a confiança no sistema financeiro. A preocupação é reforçada pelo fato de a inspeção ter sido determinada durante o recesso do tribunal, o que aumentou suspeitas sobre o timing da iniciativa.
Entidades saem em defesa da autonomia do regulador
Diante do avanço do caso, ao menos sete federações e associações do setor financeiro manifestaram apoio público ao Banco Central. Entre elas estão Febraban, Anbima e Associação Brasileira de Desenvolvimento, que reúne instituições como Banco do Brasil, Caixa, BNDES e bancos de desenvolvimento regionais.
Em nota, a ABDE afirmou: “A ABDE defende a preservação da autoridade técnica e do pleno e autônomo exercício das funções do Banco Central do Brasil como condição indispensável para a manutenção da estabilidade, credibilidade, confiança, higidez e bom funcionamento do sistema financeiro nacional”.
Já o documento conjunto da Febraban e outras entidades ressaltou: “A presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente”.
Relatório detalha problemas que levaram à liquidação
Segundo o G1, os técnicos do TCU irão analisar, dentro da sede do Banco Central em Brasília, documentos citados em relatório do próprio BC. O material aponta problemas de liquidez do Master, incapacidade de honrar compromissos de curto prazo e o envio de comunicações de crime ao Ministério Público Federal.
Segundo o relatório, a situação do banco envolveu captação considerada agressiva e insustentável, com CDBs oferecendo rendimento de até 140% do CDI, além de fraudes identificadas ao longo do processo de supervisão.
No Banco Central, há temor de que a inspeção e eventuais questionamentos formais sejam usados pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro para tentar enfraquecer ou reverter a decisão na Justiça, o que poderia gerar um impacto duradouro sobre a credibilidade da autoridade monetária.