Em apuração sobre a liquidação do Banco Master, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jonathan de Jesus, determinou a realização de uma inspeção no Banco Central (BC). O relator ponderou que a nota técnica enviada à Corte pela instituição responsável pela política monetária é insuficiente.
O ministro afirmou ainda considerar que a medida do BC deve ser parcialmente suspensa. O caso passou a ser analisado pelo TCU um dia após a prisão de Daniel Vorcaro, em novembro, por suspeita de fraude.
Provas coerentes
Segundo despacho emitido pelo TCU, é importante que o órgão regulador do sistema financeiro apresente provas coerentes de irregularidades que tenham influenciado na decisão de liquidação extrajudicial. O tipo de cobrança foi identificado como “formação de convencimento”, aponta matéria da Agência Brasil.
Em decisão, o ministro destacou:
“A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”.
Manifestação do setor financeiro
Apesar da declaração do ministro, onze entidades representativas de cerca de 1,5 mil instituições financeiras produziram uma carta em conjunto, nesta segunda-feira (05), na qual afirmam ter plena confiança nas decisões técnicas do Banco Central.
Segundo informações do Jornal Nacional, os agentes declararam ainda que acreditam ser “imprescindível preservar a independência institucional e a autoridade técnica das decisões do BC de forma a manter um dos pilares fundamentais de qualquer sistema financeiro sólido”.
Inspeção
De acordo com o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, a inspeção tem como objetivo “esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e as medidas operacionais do Banco Central sob o Banco Master”. O ministro ainda firmou que é competência do TCU fazer o controle externo da administração pública federal direta e indiretamente, conforme a Constituição Federal.
O Banco Central enviou ao órgão de controle um histórico de toda a situação financeira do grupo comandado por Daniel Vorcaro, em dezembro. Contudo, após a análise dos documentos apresentados, o relator do caso, Jhonatan de Jesus, afirma que ainda não foram entregues pelo BC os documentos necessários, o que reforça, segundo ele, a importância de uma análise técnica mais aprofundada.
Prazo para os trabalhos
Os próximos passos do TCU, serão instituir uma portaria para selecionar auditores responsáveis e determinar um prazo para a realização dos trabalhos. Após pedir urgência, o relator afirmou, em justificativa, que é necessário tomar medidas rápidas para entender se será preciso suspender parte do processo de liquidação, como a venda de bens do Master para pagar clientes e investidores.