O Banco Central do Brasil (BC), instituição que regula e fiscaliza o sistema bancário, entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou uma inspeção nos documentos da liquidação do Banco Master.
O pedido foi protocolado na segunda-feira (05), no fim do dia, em resposta ao relator do processo, o ministro Jhonatan de Jesus. Para o Banco Central, o procedimento adotado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não seguiu o rito previsto no regimento interno do tribunal.
Segundo o BC, decisões sobre inspeções devem ser tomadas por uma das câmaras do TCU e não por iniciativa individual. Por isso, a autarquia solicitou que o tema seja analisado pela Primeira Câmara, composta por quatro ministros, incluindo o próprio relator. As informações são do G1.
Relator aponta ausência de documentos
O ministro Jhonatan de Jesus argumenta que o Banco Central não apresentou todo o conjunto de documentos usados para justificar a liquidação do banco.
De acordo com ele, a nota técnica enviada à Corte traz apenas um resumo dos fatos, sem anexar pareceres internos, registros de deliberação e outros documentos necessários para uma análise detalhada.
No despacho, o relator indicou que, sem esse material, a inspeção se torna essencial e mencionou a possibilidade de adotar medidas para interromper temporariamente partes do processo, como a venda de bens do Banco Master.
A assessoria do TCU informou que o recurso apresentado pelo Banco Central será analisado pelo gabinete do relator. O tribunal também afirmou que a fiscalização não enfraquece a autoridade do BC, mas busca assegurar que decisões com grande impacto econômico sigam princípios constitucionais.
Liquidação pode ser parcialmente suspensa
Como informado pelo O Brasilianista, o ministro do TCU avalia que a liquidação do Banco Master pode sofrer suspensão parcial, até que o órgão regulador apresente provas consideradas consistentes de irregularidades que tenham influenciado a decisão de liquidar o banco.
Segundo despacho citado pelo portal, o objetivo do tribunal é formar convicção técnica sobre o caso. O processo passou a ser analisado pelo TCU um dia após a prisão de Daniel Vorcaro, em novembro, por suspeita de fraude financeira.
Especialistas e entidades reagem à disputa institucional
Em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga avaliou que questionamentos públicos sobre decisões técnicas do BC podem gerar instabilidade no sistema financeiro.
Segundo ele, o Banco Central possui estrutura técnica e acesso a informações suficientes para conduzir processos dessa natureza.
“A participação tanto do TCU quanto do Supremo nesse caso me parece um equívoco. O Banco Central tem as condições técnicas e acesso a informação para tomar essa decisão. Não é uma decisão que o BC toma sem estar muito bem amparado. E a ideia de que é possível reverter a liquidação não tem encontro com a realidade prática das coisas”, afirmou Fraga.
A atuação do BC também foi defendida pela frente parlamentar de comércio e serviços e pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços.
Em nota conjunta, as entidades afirmaram que interferências externas em decisões regulatórias podem ampliar riscos jurídicos, afetar o crédito, os investimentos, o emprego e a atividade econômica.
PF convoca novos depoimentos em inquérito sobre fraudes
A Polícia Federal agendou novos depoimentos no inquérito que apura suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo o conglomerado Master e o Banco de Brasília (BRB).
Entre os convocados estão Luiz Antonio Bull, diretor do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília. A investigação busca esclarecer operações financeiras que podem ter causado prejuízos de grande escala.
Reembolso deve acontecer este ano
Como apurado pelo O Brasilianista, os clientes e investidores do Banco Master ainda terão de aguardar para receber os valores protegidos por lei. O pagamento depende do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade privada mantida pelos próprios bancos, que funciona como um seguro do sistema financeiro.
O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, somando todos os produtos financeiros de cada cliente. Apesar de o fundo já ter recursos reservados, o processo não avançou porque o liquidante do banco ainda não entregou a lista completa de credores, com nomes, valores e tipos de aplicação.
Sem esse documento, o fundo não pode iniciar os depósitos. A estimativa é de uma operação de cerca de R$ 41 bilhões, que envolve aproximadamente 1,6 milhão de pessoas físicas e empresas.
Mesmo sem data definida para o ressarcimento, o FGC orienta que os clientes façam um cadastro prévio em seu site ou aplicativo oficial.