O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu barrar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, que alterava o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (8), segundo a CNN Brasil.
O veto atinge um texto que poderia beneficiar tanto os participantes das invasões às sedes dos Três Poderes quanto envolvidos na elaboração de um plano para romper a ordem democrática e impedir a posse de Lula, mantendo Jair Bolsonaro na Presidência da República.
A assinatura ocorreu durante uma cerimônia organizada pelo Governo Federal em alusão aos três anos dos ataques às instituições, evento que teve como objetivo “reforçar os valores da democracia”.
O contexto político do veto
A medida foi adotada em um cenário de pressão de parlamentares e lideranças da direita que defendem a redução das penas impostas aos condenados pelos atos antidemocráticos. O tema gerou enfrentamentos frequentes no Congresso ao longo de 2025, com posições opostas entre governistas e oposição.
Antes mesmo da votação do projeto, Lula já havia sinalizado publicamente que não concordava com as mudanças propostas e que avaliava o texto como incompatível com a gravidade dos crimes julgados.
Atualmente, mais de 800 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal em processos ligados aos ataques e às tentativas de ruptura institucional, incluindo militares de alta patente e o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como uma das principais lideranças da direita no país.
O que previa o projeto rejeitado?
O PL da Dosimetria alterava dispositivos da Lei de Execução Penal e mudava a forma de cálculo das penas quando diferentes crimes fossem cometidos no mesmo contexto. Na prática, a proposta impedia a soma das condenações, determinando que apenas a pena mais grave fosse aplicada.
Além disso, o texto reduzia o tempo mínimo de prisão necessário para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem considerar reincidência, violência ou grave ameaça.
Com o veto presidencial, a proposta retorna agora ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores, em sessão conjunta, decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo.