O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. O texto diminui as penas aplicadas aos condenados pelos crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023.
Conforme explicou O Brasilianista, o veto atinge um texto que poderia beneficiar tanto os participantes das invasões às sedes dos Três Poderes quanto envolvidos na elaboração de um plano para romper a ordem democrática e impedir a posse de Lula, mantendo Jair Bolsonaro na Presidência da República.
O que acontece agora?
O presidente só pode vetar um projeto aprovado por senadores e deputados caso o considere inconstitucional ou, segundo sua avaliação, contrário ao interesse público.
Como o veto foi promulgado nesta quinta-feira (08), Lula tem até 48 horas para notificar ao presidente do Senado os motivos de seu veto.
Devido ao recesso parlamentar, o texto volta para a análise das Casas Legislativas somente em fevereiro, com preferência para a votação daquela que criou o texto. O veto presidencial só pode ser derrubado por maioria no Senado e na Câmara, ou seja, é preciso o voto de 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta.
Nos casos em que o veto presidencial é rejeitado, os trechos correspondentes devem ser promulgados pelo presidente em até 48 horas, sem alterações.