Três anos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, que diminui as penas aplicadas aos condenados pelos crimes cometidos na data.
O texto foi aprovado no Congresso Nacional logo antes do início do recesso parlamentar e o prazo para o presidente analisar a pauta se encerraria na próxima segunda-feira (12).
Conforme explicou O Brasilianista, o PL poderia beneficiar tanto os participantes das invasões às sedes dos Três Poderes quanto envolvidos na elaboração de um plano para romper a ordem democrática e impedir a posse de Lula, mantendo Jair Bolsonaro na Presidência da República.
Quais são os próximos passos do PL da Dosimetria?
Com o veto total do texto, Lula tem até 48 horas para notificar ao presidente do Senado os motivos da sua decisão. O presidente só pode vetar um projeto aprovado por senadores e deputados caso o considere inconstitucional ou, segundo sua avaliação, contrário ao interesse público.
O texto volta para a análise das Casas Legislativas somente em fevereiro devido ao recesso parlamentar, com preferência para a votação daquela que criou o texto.
O veto presidencial só pode ser derrubado por maioria no Senado e na Câmara, ou seja, é preciso o voto de 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta. Caso o veto seja derrubado, os trechos correspondentes devem ser promulgados pelo presidente em até 48 horas, sem alterações.