A gestão de riscos faz parte do cotidiano de qualquer empresa, independentemente do porte ou do setor. Entre os vários tipos de ameaças que podem comprometer uma organização, os riscos regulatórios ocupam posição central.
Isso acontece especialmente em economias altamente reguladas, como a brasileira. As informações são do portal Kronoos.
O que são riscos regulatórios?
Os riscos regulatórios surgem quando o ambiente de regras muda ou quando uma empresa deixa de atender exigências já existentes.
Essas exigências podem vir de leis aprovadas pelo Congresso, decretos do Poder Executivo ou normas criadas por agências reguladoras.
Uma empresa pode ser impactada mesmo sem ter cometido uma irregularidade direta. Basta, por exemplo, que uma nova lei ambiental imponha padrões mais rígidos de emissão de poluentes ou que uma norma de proteção de dados passe a exigir investimentos adicionais em tecnologia.
Para setores como indústria, energia, saúde, finanças e tecnologia, essas regras costumam ser extensas e técnicas, cobrindo áreas como:
- direitos trabalhistas;
- preservação ambiental;
- segurança do consumidor;
- uso e proteção de dados pessoais;
- concorrência e práticas de mercado.
Por que o risco regulatório pesa no bolso das empresas?
No Brasil, dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que, em 2023, os gastos para atender exigências legais consumiram cerca de 4,1% da receita líquida da indústria, o equivalente a R$ 243,7 bilhões.
Esses valores incluem:
- obtenção de licenças e autorizações;
- certificações obrigatórias;
- adequações de processos produtivos;
- contratação de consultorias e auditorias;
- sistemas internos de controle e monitoramento.
Quando a empresa não atende essas exigências, o impacto financeiro pode ser ainda maior. Multas, penalidades e sanções administrativas somaram R$ 150,1 bilhões, cerca de 2,6% da receita líquida do setor industrial.
Como os riscos regulatórios funcionam?
O risco regulatório está ligado ao poder que o Estado possui de impor regras e punições. Órgãos reguladores têm autoridade para:
- aplicar multas;
- suspender atividades;
- cassar licenças;
- restringir operações;
- levar empresas à Justiça.
Além das perdas financeiras imediatas, há o risco jurídico, que envolve processos longos e o risco reputacional, que surge quando a imagem da empresa é associada a irregularidades ou descumprimento de leis.
Risco regulatório x risco de conformidade: qual a diferença?
Risco regulatório ocorre quando mudanças nas leis ou nas regras afetam o negócio. Mesmo empresas que seguem todas as normas podem ser impactadas por novas exigências.
Risco de conformidade aparece quando a empresa descumpre regras que já existem, seja por falhas internas, erro humano ou ausência de controles.
Enquanto o risco regulatório exige visão de futuro e acompanhamento do cenário político e regulatório, o risco de conformidade depende mais de organização interna, controles eficientes e fiscalização constante.
Exemplos reais de risco regulatório
Segundo o Investopedia, um dos exemplos mais conhecidos foi a Lei Sarbanes-Oxley, criada nos Estados Unidos após escândalos contábeis no início dos anos 2000.
A legislação tornou mais rigorosas as regras de auditoria e governança, impactando empresas listadas em bolsa no mundo todo.
Há também exemplos ligados ao meio ambiente, como normas que exigem redução de emissões de poluentes ou padrões mais rígidos de eficiência energética, que obrigam empresas a investir em novas tecnologias.
Por que a conformidade é estratégica para as empresas?
Cumprir regras não é apenas uma obrigação legal. A conformidade protege a empresa contra:
- prejuízos financeiros inesperados;
- interrupções operacionais;
- ações judiciais;
- desgaste da marca;
- perda de mercado.
Empresas que tratam a conformidade como parte da estratégia tendem a ser mais resilientes em ambientes de mudança regulatória, além de transmitirem maior segurança a investidores e parceiros.
Como reduzir a exposição aos riscos regulatórios?
Uma postura preventiva é o principal caminho para diminuir impactos. Entre as medidas mais adotadas estão:
- monitorar mudanças nas leis e regras do setor;
- estabelecer procedimentos que orientem decisões e condutas;
- capacitar funcionários sobre obrigações legais;
- identificar falhas antes que se tornem infrações;
- verificar riscos ligados a fornecedores, executivos e terceiros.
Um cenário em constante mudança
Governos ajustam regulações de acordo com pressões sociais, crises econômicas, avanços tecnológicos e preocupações ambientais. Por isso, o risco regulatório é dinâmico e exige atenção permanente.
Empresas que acompanham esse movimento conseguem se adaptar com mais rapidez, enquanto aquelas que reagem apenas após sanções tendem a enfrentar custos mais altos e maior exposição a crises.