Na última quinta-feira (08) a Justiça dos Estados Unidos passou a reconhecer oficialmente a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada no Brasil, e determinou o congelamento dos ativos da instituição em território americano.
A medida foi tomada pelo juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida.
A decisão atende a um pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, indicada pelo Banco Central do Brasil para conduzir o encerramento das atividades do banco.
O alcance da ordem judicial se estende também a outras empresas do grupo, como Banco LetsBank, Banco Master de Investimento e a Master Corretora. As informações são do G1.
O que significa a decisão americana?
O tribunal americano reconheceu que o processo iniciado no Brasil tem efeito legal pleno nos Estados Unidos. Isso impede que credores, investidores ou terceiros tentem, de forma individual, cobrar dívidas, bloquear valores ou executar bens do Banco Master localizados no país.
O juiz determinou que nenhuma ação judicial ou administrativa relacionada a ativos, direitos, obrigações ou passivos do banco poderá avançar enquanto a liquidação estiver em andamento. Também ficou suspensa qualquer tentativa de penhora ou tomada de bens em solo americano.
Poderes ampliados do liquidante
Além do bloqueio dos ativos, a decisão autoriza a EFB a atuar de forma ampla nos Estados Unidos. A empresa poderá:
- convocar testemunhas;
- produzir e reunir provas;
- requisitar documentos e informações financeiras;
- mapear bens, contratos e dívidas do banco e de suas controladas.
Essas medidas são comuns em processos de falência ou liquidação internacional e servem para organizar a devolução de recursos a credores de maneira centralizada, evitando disputas paralelas.
Tentativa de barrar o reconhecimento
A manifestação do tribunal da Flórida ocorreu após advogados ligados ao controlador do banco, Daniel Vorcaro, recorrerem à Justiça americana para tentar impedir o reconhecimento da liquidação.
Entre os argumentos apresentados, a defesa citou uma inspeção no Banco Central autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e sustentou que ainda haveria possibilidade de reversão do processo no Brasil.
Recuo do TCU
No entanto, ainda nesta quinta-feira (08), o TCU suspendeu a inspeção no Banco Central após o relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, acolher recurso apresentado pela autoridade monetária.
O Banco Central argumentou que esse tipo de fiscalização precisa ser aprovada por um colegiado do tribunal, e não por decisão individual. Diante da repercussão do caso, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, decidiu levar a discussão ao plenário.
Ministros da Corte de Contas avaliaram que o caso envolve interesses sensíveis e poderia desgastar a imagem do tribunal se não houvesse uma decisão colegiada mais robusta.
O que levou à liquidação do Banco Master?
O Banco Master surgiu em 1974, inicialmente como Máxima Corretora de Valores, e passou por diversas reestruturações ao longo das décadas. A fase mais recente começou em 2019, quando Daniel Vorcaro assumiu o controle e adotou uma estratégia de crescimento acelerado.
A partir de 2022, esse modelo passou a gerar alertas no mercado. Analistas identificaram que o banco captava recursos pagando juros muito elevados e direcionava esses valores a operações consideradas de maior risco.
O banco precisava assumir riscos cada vez maiores para conseguir pagar os juros prometidos aos investidores, um modelo que tende a funcionar apenas por períodos curtos.
Como informado pelo O Brasilianista, diante desse cenário, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro.
Esse instrumento legal é usado quando uma instituição representa risco ao sistema financeiro. Ele prevê a interrupção das atividades, afastamento da diretoria e nomeação de um liquidante.
Também foi acionado o Fundo Garantidor de Créditos, que funciona como um seguro bancário. O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, somando todos os produtos financeiros do cliente.
O papel dos CDBs na crise
Um dos principais sinais de alerta veio dos Certificados de Depósito Bancário (CDBs), títulos de renda fixa nos quais o investidor empresta dinheiro ao banco em troca de juros.
No Banco Master, esses papéis chegaram a oferecer até 140% do CDI, percentual bem acima da média do mercado. Para especialistas, esse nível de remuneração indicava dificuldade de captação em condições normais e uma dependência crescente de investidores pessoa física.
Em meio à escalada da crise, o banco tentou vender 58% de seu capital ao Banco de Brasília, em uma operação estimada em R$ 2 bilhões. O negócio, no entanto, entrou rapidamente no radar de órgãos de controle, que apontaram falta de transparência e riscos ao banco público.
Segundo O Brasilianista, paralelamente, a Polícia Federal já acompanhava a instituição desde 2024. As apurações indicam que o banco teria inflado carteiras de crédito e registrado ativos de baixa ou inexistente qualidade como se fossem sólidos.
Parte das suspeitas envolve a emissão de cerca de R$ 50 bilhões em CDBs sem lastro suficiente para garantir os pagamentos futuros, além de operações com créditos ligados à empresa Tirreno, revendidos ao BRB por R$ 12,2 bilhões sem documentação adequada.
Ressarcimento ainda depende de etapas técnicas
Como apurado pelo O Brasilianista, o pagamento aos clientes ainda não começou porque o liquidante precisa concluir a lista completa de credores, com valores e tipos de aplicação.
A estimativa envolve cerca de R$ 41 bilhões e aproximadamente 1,6 milhão de pessoas físicas e empresas. Enquanto isso, o FGC orienta os clientes a realizarem cadastro prévio em seus canais oficiais.
Além do processo financeiro, a Polícia Federal investiga suspeitas de campanhas pagas em redes sociais para atacar o Banco Central e defender o Banco Master. Há apuração sobre possíveis ordens para disparos coordenados de conteúdo digital, o que pode gerar novas responsabilizações.