Uma das principais ferramentas para manter o equilíbrio financeiro é o controle dos gastos mensais e anuais, assim como o destino do dinheiro. Esse princípio vale tanto para as finanças pessoais quanto para a administração pública, que utiliza como instrumento o teto de gastos federal.
O teto de gastos foi criado em 2016, a partir da Emenda Constitucional nº 95, com o objetivo de estabelecer limites para o crescimento dos gastos públicos, assim como contribuir para a manutenção da taxa a Selic em patamares menores. Estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ele faz parte das regras fiscais, juntamente com o déficit ou superávit, que o governo precisa cumprir.
Regras
Segundo informações da Agência Brasil, o instrumento de controle segue algumas regras e possui prazo de vigência. O limite de gastos estabelecido vale por 20 anos, entre 2017 e 2026.
Além disso, o valor é ajustado de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como base de correção anual, especialmente nos primeiros anos de vigência da medida. De acordo com o InfoMoney, o teto de gastos também é classificado como “âncora fiscal”, pelo seu poder de conter o avanço das despesas do governo.
Como é definido o teto?
O cálculo do limite de gastos é definido a partir do total das despesas públicas executadas no ano anterior. Ficam de fora da conta os pagamentos de juros da dívida pública e as transferências obrigatórias para estados e municípios.
Além disso, não são contabilizados os repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, os gastos eleitorais, assim como o dinheiro aplicado em empresas estatais.
Despesas primárias
Os gastos que seguem a “âncora fiscal” são classificados como despesas primárias e correspondem a mais de 90% das despesas totais do governo. Em 2024, a despesa orçamentária primária totalizou R$ 2.06 trilhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União.
Esse tipo de gasto que divide entre despesas obrigatórias, que são despesas definidas, como os pagamentos previdenciários, e as despesas discricionárias, que são gastos geralmente destinados a investimentos.