A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade a prorrogação do prazo de validade das patentes do Ozempic e do Rybelsus. A decisão divulgada nesta segunda-feira (12) mantém o limite de 20 anos para a exploração exclusiva dos medicamentos usados para tratar diabetes e obesidade.
A empresa dinamarquesa Novo Nordisk, que queria estender a validade da patente por mais 12 anos, alegou que a demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para analisar seus requerimentos justificaria a extensão da exploração exclusiva.
A relatora do caso no STJ, ministra Isabel Gallotti, entendeu que o prazo de vigência de uma patente de invenção deve ser de 20 anos, sem possibilidade de prorrogação, conforme precedente do STF. Segundo Gallotti, o Judiciário prejudcaria a sociedade ao prorrogar o período sem critérios legais objetivos.
“No que toca especificamente às patentes de medicamentos, o Supremo frisou a importância da proteção à coletividade em detrimento dos interesses individuais de laboratórios e farmacêuticas”, afirmou a ministra.