O Tribunal de Contas da União (TCU) trabalha com a expectativa de que o Banco Central (BC) retire, nos próximos dias, os embargos de declaração apresentados contra a decisão que autorizou uma apuração sobre a atuação da autoridade monetária no caso envolvendo o Banco Master.
Caso o recurso seja retirado, o processo deixa de ser analisado pelo plenário do tribunal, em sessão prevista para o dia 21 de janeiro, como apurado pelo O Brasilianista.
O movimento também reduz o risco de contestação ao relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus, por outros integrantes da Corte. As informações são da CNN Brasil.
O que são embargos de declaração?
Embargos de declaração são um tipo de recurso usado para pedir esclarecimentos sobre decisões judiciais ou administrativas.
No caso, o Banco Central (BC) questionava pontos técnicos relacionados ao alcance da fiscalização do TCU. A retirada do recurso indica que essas dúvidas foram solucionadas fora do julgamento formal.
Nesta segunda-feira (12), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, recebeu o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o relator do processo.
O encontro ocorreu após dias de desgaste institucional e abriu espaço para um entendimento entre as duas instituições. Esses servidores integram a AudBancos, unidade especializada em fiscalização de bancos públicos e órgãos reguladores financeiros.
Galípolo negou responsabilidade pelos vazamentos e reconheceu que o TCU atua dentro de suas atribuições legais. Após a reunião, o presidente do TCU afirmou que o Banco Central busca respaldo institucional da Corte de Contas.
Segundo Vital do Rêgo, o tribunal foi recebido com acesso integral às informações necessárias para a fiscalização e o processo deve ser concluído em prazo inferior a um mês. Ele também ressaltou que o TCU não possui competência para reverter a liquidação do Banco Master.
Caso do Banco Master
Como apurado pelo O Brasilianista, o Caso Master envolve um conjunto de investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre um esquema financeiro que teria movimentado cerca de R$ 17 bilhões em operações consideradas fraudulentas.
O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, é acusado de estruturar transações por meio de empresas de fachada e pessoas usadas como laranjas para vender ativos de baixa qualidade, conhecidos no mercado como “títulos podres”, a fundos públicos e privados.
Vorcaro chegou a ser preso em novembro, mas foi liberado posteriormente por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O Banco Central afirma que a diretoria do Banco de Brasília (BRB) teria ignorado alertas e indícios de irregularidades ao adquirir R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito problemáticas do Banco Master.
Em razão dessas operações, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor financeiro, Dario Oswaldo Garcia Júnior, foram afastados dos cargos.
De acordo com as autoridades, o esquema utilizava fundos de servidores públicos e pensionistas para dar aparência de legalidade às operações, o que ampliou o alcance das suspeitas do Distrito Federal para outros estados, como Rio de Janeiro e Bahia.