O Tribunal de Contas da União decidiu concordar com as medidas adotadas pelo Banco Central no processo de liquidação do Banco Master. O encaminhamento elimina a possibilidade de reversão da intervenção ou de bloqueio na venda de ativos e mantém o controle do caso nas mãos da autoridade monetária.
A definição ocorreu em uma reunião que contou com mais de 20 participantes, entre ministros do TCU e representantes do Banco Central. O resultado foi a adoção de uma diligência técnica rápida, sem formato de inspeção formal, conduzida pelo corpo técnico especializado do próprio tribunal.
Segundo o Estadão, a análise será feita pela unidade conhecida como audibancos, responsável por temas ligados ao sistema financeiro, e não mais pelo gabinete do ministro relator do processo, Jhonatan de Jesus. Esse setor técnico já havia se manifestado favoravelmente às ações tomadas pelo Banco Central.
Diligência técnica substitui inspeção ampla
O novo encaminhamento limita o alcance da atuação do TCU no caso e afasta qualquer possibilidade de intervenção direta no processo de liquidação. Técnicos do tribunal avaliaram que não há base para alterar decisões já executadas pela autoridade monetária.
Relatos de participantes indicam que o ambiente da reunião foi marcado por cautela. Houve preocupação com a repercussão negativa gerada após o tribunal sinalizar que poderia interferir no desfecho do caso envolvendo o banco controlado por Daniel Vorcaro.
Em declarações públicas, o presidente do TCU, Vital do Rego, afirmou que o Banco Central teria solicitado a análise como forma de reforçar a segurança institucional do processo. No encontro reservado, porém, interlocutores apontaram constrangimento com o desgaste político criado.
Críticas externas e recuo estratégico
Desde que o TCU decidiu se envolver no caso do Banco Master, a iniciativa passou a ser alvo de críticas de especialistas e analistas do mercado financeiro. As manifestações questionaram o papel do tribunal em processos ligados à regulação bancária e à apuração de eventuais irregularidades.
Parte das críticas destacou o risco de o TCU ultrapassar suas atribuições ao tratar de um tema que envolve órgãos reguladores e instâncias de investigação. O debate ganhou ainda mais atenção por causa das relações políticas do controlador do banco.
Apesar disso, o tribunal optou por não abandonar completamente a análise. Um recuo total poderia ser interpretado como reconhecimento de falta de competência para atuar em situações semelhantes, algo que a cúpula da Corte buscou evitar.
Banco Central mantém decisões e investigações seguem
O Banco Central aceitou reduzir a tensão institucional e informou que todo o material solicitado já foi entregue ao TCU. Outras informações permanecem sob responsabilidade do Ministério Público e da Polícia Federal, onde há sete inquéritos em andamento relacionados ao caso.
A autoridade monetária também rejeitou a proposta de divulgação de uma nota conjunta. A avaliação interna é de que, uma vez que o tribunal decidiu se envolver no tema, cabe agora ao próprio TCU administrar sua saída sem ampliar o conflito entre as instituições.