Como parte das ações para a transição da reforma tributária, o governo federal lançou, nesta terça-feira (13), uma plataforma que permite acompanhar o cashback de tributos. A ferramenta, chamada Tributação sobre Consumo, está em fase de adequação, mas já pode ser acessada pelo gov.br.
A iniciativa foi anunciada durante evento no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou leis que avançam na implementação da reforma tributária. Entre elas, foi assinado o texto que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável por substituir tributos como ICMS e ISS.
Segundo informações do G1, as atribuições do comitê serão a administração geral do IBS. Essas responsabilidades envolvem a fiscalização e a operacionalidade do novo tributo.
Período de testes
A plataforma vai funcionar ao longo de 2026 como um ambiente de experimentações e simulações. Segundo a Receita Federal, este será um ano de testes, sem efeito tributário.
“A plataforma está disponível a partir de hoje. Ela está funcional e já está processando os dados dos documentos fiscais recebidos na última semana. Este é um ano de testes, sem efeito tributário”, disse o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Neves.
Quais as ferramentas da plataforma
Além de permitir o acompanhamento do cashback, mecanismo que devolve parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda, os usuários terão acesso a outras ferramentas voltadas à organização tributária.
Entre elas está a possibilidade de simular o pagamento de tributos. A plataforma também dará acesso a ferramentas de simulação de pedidos de ressarcimento, além de permitir o acompanhamento, em tempo real, de valores a pagar e de créditos a receber.
Quem pode acessar
A Tributação sobre Consumo pode ser acessado pela plataforma do gov.br, por meio do CNPJ e por profissionais da área contábil que emitem nota fiscal. Pessoas físicas também podem se cadastrar para consultar notas fiscais emitidas em seus CPFs.