Parlamentares conseguiram reunir o número mínimo de assinaturas para a criação de duas comissões parlamentares de inquérito com foco no Banco Master, uma no Senado e outra mista, reunindo deputados e senadores. Mesmo com os apoios necessários, a instalação dos colegiados ainda depende de um ato do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, segundo o G1.
A articulação ocorreu durante o recesso legislativo e envolveu nomes da oposição e de diferentes partidos. Apesar do avanço, integrantes que defendem a investigação admitem que há resistência dentro do próprio Congresso e avaliam que o calendário eleitoral pode dificultar o andamento dos trabalhos ao longo do ano.
No Senado, o pedido de CPI foi apresentado pelo senador Eduardo Girão, que afirma ter alcançado 43 assinaturas, acima do mínimo exigido de 27. Já na Câmara, o deputado Carlos Jordy lidera a iniciativa para a criação de uma CPMI e contabiliza 258 apoios, sendo 217 de deputados e 41 de senadores.
Assinaturas superam o mínimo exigido
Para a instalação de uma comissão mista, o regimento prevê o apoio de ao menos 171 deputados e 27 senadores. Jordy afirma que a meta é ampliar o número para 297 assinaturas, o equivalente à metade do Congresso, como forma de reforçar a legitimidade do pedido.
Mesmo com os requisitos formais cumpridos, o deputado diz não ter dúvidas de que há setores interessados em impedir a investigação. Ainda assim, sustenta que o regimento é claro quanto à obrigatoriedade da leitura do requerimento em sessão do Congresso.
“A CPMI é automática, desde o momento em que há 1/3 [de assinaturas] de cada Casa, a leitura [de criação] é obrigatória na primeira sessão do Congresso subsequente ao protocolo do requerimento. Ele [Alcolumbre] tem que ler”, disse.
Disputa no STF e novas frentes de apuração
Paralelamente, parlamentares da oposição ligados à CPMI do INSS solicitaram ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, acesso a documentos que envolvem quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
As quebras haviam sido aprovadas no início de dezembro, mas, dias depois, o ministro Dias Toffoli determinou que o material fosse retirado da comissão e mantido sob custódia da presidência do Senado. À época, o gabinete do ministro afirmou que não houve anulação, apenas a guarda provisória dos documentos.
No novo pedido, os parlamentares argumentam que, passados mais de 30 dias, o STF ainda não definiu o destino das provas. “Instaurou-se um precedente inédito: documentos legalmente produzidos, aprovados pela CPMI e já remetidos à Comissão foram posteriormente retirados de sua esfera de atuação e permanecem sob guarda administrativa da presidência do Senado, atualmente exercida pelo senador Davi Alcolumbre, sem prazo para serem devolvidas”, dizem no documento enviado a Mendonça.
Além disso, o senador Renan Calheiros determinou a criação de um grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos para acompanhar as investigações relacionadas ao Banco Master. A iniciativa reúne parlamentares do governo e da oposição e tem instalação prevista para fevereiro.
O grupo também pretende dialogar com o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Polícia Federal. Renan avalia que qualquer CPI que venha a ser criada terá atuação complementar ao trabalho da CAE e defende que eventuais mudanças no sistema financeiro só ocorram após a conclusão das apurações.