O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um conjunto de 12 textos preliminares com sugestões de mudanças nas normas que vão orientar as Eleições de 2026.
Os documentos tratam de temas como prazos do calendário eleitoral, limites de atuação na pré-campanha, critérios para pesquisas de intenção de voto, divisão de recursos financeiros e regras para retirada de conteúdos digitais que atacam o sistema eleitoral.
As minutas funcionam como rascunhos de resoluções. Elas servem de base para discussão pública antes da definição das regras definitivas que serão aplicadas no próximo pleito nacional. As informações são da Agência Brasil.
Como enviar sugestões?
Qualquer pessoa ou instituição pode participar do processo por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pela Justiça Eleitoral. O envio das contribuições está aberto desde o dia 19 e segue até 30 de janeiro.
Após esse período, a equipe técnica do tribunal fará uma triagem das propostas recebidas. As ideias selecionadas serão levadas a audiências públicas previstas para ocorrer entre 3 e 5 de fevereiro.
Prazo legal para aprovação das normas
A legislação eleitoral estabelece que todas as regras precisam ser analisadas e aprovadas pelo plenário do tribunal até 5 de março do ano da eleição.
Esse prazo existe para garantir previsibilidade aos partidos, candidatos e eleitores. O calendário constitucional também já está definido.
O primeiro turno ocorrerá no dia 3 de outubro de 2026, enquanto o segundo turno está marcado para 31 de outubro, ambos em domingos.
Como informado pelo O Brasilianista, na ocasião, o eleitorado escolherá presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Conteúdos digitais e redes sociais
As propostas foram assinadas pelo vice-presidente do tribunal, o ministro Nunes Marques, que atualmente ocupa essa função. Um dos pontos centrais envolve a atuação das plataformas digitais.
A sugestão apresentada amplia a responsabilidade das empresas de redes sociais em relação a publicações que incentivem ataques ao processo eleitoral.
Pela proposta, as plataformas teriam o dever de remover esse tipo de material mesmo sem ordem judicial prévia.
Nas regras aplicadas às eleições municipais anteriores, as empresas só respondiam se descumprissem decisões da Justiça. A nova redação endurece esse tratamento para conteúdos considerados nocivos ao sistema democrático.
Inteligência artificial permanece regulada
As normas sobre uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral não sofreram alterações. As regras aprovadas em 2024 continuam válidas.
Entre elas está a proibição do chamado deep fake, termo usado para definir vídeos ou áudios manipulados digitalmente que simulam falas ou imagens de pessoas reais ou fictícias. A prática é vedada por representar risco de engano ao eleitor.
Atos permitidos na pré-campanha
Uma das propostas libera transmissões ao vivo em redes sociais de pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de votos nem referência direta à disputa eleitoral.
O texto também esclarece que críticas à administração pública feitas por cidadãos, mesmo com impulsionamento pago na internet, não geram punição se não estiverem ligadas à corrida eleitoral.
De acordo com a Agência Brasil, a proposta autoriza manifestações espontâneas em universidades, escolas, comunidades ou movimentos sociais. Nesses casos, eventuais abusos continuam sujeitos à legislação.
A permissão não se aplica quando houver financiamento direto ou indireto por pré-candidatos, partidos ou federações.
No campo do financiamento de campanha, os textos permitem que partidos ajustem critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que a decisão seja justificada e aprovada pela maioria da direção nacional da sigla.
Judiciário em ano eleitoral
Como divulgado pelo O Brasilianista, o cenário eleitoral de 2026 ocorre em um contexto de mudanças no comando das principais cortes do país. O Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar questões constitucionais que impactam o processo democrático, terá nova composição na presidência.
Enquanto o Supremo atua em temas como liberdade de expressão e defesa do Estado Democrático de Direito, a Justiça Eleitoral concentra a organização do pleito, a fiscalização das campanhas e a proclamação dos resultados.
As diferenças de perfil entre os integrantes das cortes devem influenciar a forma como conflitos eleitorais e disputas judiciais serão tratados ao longo do ano.